Suprema Corte dos EUA mantém controversas restrições ao voto

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Suprema Corte dos EUA em Washington, DC, em 1º de julho de 2021

A Suprema Corte dos Estados Unidos ratificou nesta quinta-feira (1º) as polêmicas leis do Arizona que restringem a forma de votar, uma decisão que pode ter um impacto duradouro sobre os direitos de voto das minorias.

Tratam-se de duas leis eleitorais apoiadas pelos republicanos que são vistas como um desafio-chave para a histórica Lei de Direito ao Voto de 1965, que tinha como um de seus objetivos prevenir a discriminação contra eleitores negros.

Uma delas exige que os cidadãos que votam no dia das eleições o façam no distrito eleitoral em que residem, enquanto outra considera crime que terceiros recolham e depositem as cédulas eleitorais dos votantes.

O Comitê Nacional Democrata entrou com um recurso, argumentando que essas disposições foram promulgadas com intenção discriminatória e violaram a Seção 2 da Lei de Direito ao Voto.

Um tribunal federal de apelações decidiu no ano passado que as leis afetariam negativamente os afro-americanos, hispânicos e pessoas de origem indígena, que por razões socioeconômicas têm menos possibilidade de se deslocarem até os locais de votação.

Mas os defensores dessas leis estaduais argumentaram perante a Suprema Corte, onde os juízes conservadores têm uma maioria de 6-3, que as normas são necessárias para prevenir fraude eleitoral.

O juiz conservador Samuel Alito disse na sentença que "o simples fato de haver alguma disparidade não significa necessariamente que um sistema não seja igualmente aberto ou que não dê a todos a mesma oportunidade de votar".

Por sua vez, a juíza Elena Kagan escreveu em sua dissidência que a decisão "mina" a Lei de Direito ao Voto e suas premissas de democracia e igualdade racial.

Esta medida é o segundo golpe contra a Lei do Direito ao Voto em menos de uma década. Em 2013, a Suprema Corte anulou parte do texto, que exigia que os estados com histórico de discriminação de eleitores pedissem autorização das autoridades federais antes de alterar qualquer norma sobre eleição.

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