Suprema Corte dos EUA questiona governo por apelar a sigilo em torturas pós-11/09

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O suposto apoiador da Al Qaeda Abu Zubaydah permanece na prisão militar de Guantánamo, em Cuba (AFP/Thomas WATKINS)

Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos questionaram nesta quarta-feira (6) a negativa do governo a confirmar a tortura pela CIA de um suposto prisioneiro da Al Qaeda na Polônia, apesar da ampla informação pública que torna "ridícula" a postura do governo, na avaliação de uma juíza.

Também questionaram porque o detento Abu Zubaydah, um palestino nascido na Arábia Saudita, permanece incomunicável na prisão militar americana na baía de Guantánamo, em Cuba, sem ter sido acusado após quase duas décadas sob custódia americana.

Em um caso que se concentrou em "segredos de Estado", Abu Zubaydah, de 50 anos, visa a que a máxima corte dos Estados Unidos obrigue dois psicólogos que conduziam os violentos interrogatórios da CIA a testemunhar em seu caso contra a Polônia, onde estava detido em 2002-2003 como suposto membro de alto nível da Al Qaeda envolvido nos atentados de 11 de setembro de 2001.

Um relatório de 2014 do Senado dos Estados Unidos e declarações de funcionários públicos poloneses documentaram a tortura e o local onde ocorreu.

O advogado de Abu Zubaydah, David Klein, quer que os dois psicólogos, ambos ex-funcionários terceirizados da CIA, confirmem detalhes do tratamento que seu cliente recebeu e o local dos fatos.

Mas a CIA e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos argumentaram que o "privilégio dos segredos de Estado" lhes permite bloquear o testemunho para proteger a informação relacionada com a segurança nacional, inclusive a cooperação da Polônia com a CIA.

Os parceiros de Inteligência dos Estados Unidos verão o testemunho dos dois psicólogos "como um grave abuso de confiança", o que dificultará a obtenção de maior cooperação no futuro, argumentou o advogado do governo, Brian Fletcher.

No entanto, os juízes questionaram este argumento, alegando que a informação já era pública e dificilmente seria segredo de Estado, mesmo que a CIA se negue a confirmá-la.

Além disso, os dois psicólogos, James Mitchell e Bruce Jessen, já depuseram sobre aspectos do programa de interrogatórios em outros dois lugares, inclusive de Guantánamo.

"Em certo ponto fica um pouco ridículo", qualificou a juíza Elena Kagan sobre a apelação ao sigilo feita pelo Estado.

"Se todo mundo sabe qual é este segredo, acho que deveríamos mudar o nome", propôs.

Ao mesmo tempo, os juízes perguntaram a Klein porque precisa do testemunho se o ocorrido já não é segredo.

"Estamos buscando depoimentos de testemunhas presenciais (...) Quero trazer isso à luz", disse a respeito do programa de tortura.

Abu Zubaydah, cujo nome completo é Zayn Al Abidin Muhammad Husayn, foi o primeiro de vários detidos submetidos ao chamado "interrogatório melhorado" da CIA após o 11 de setembro.

Foi submerso 83 vezes na água, segundo o relatório do Senado, e sofreu outros abusos físicos.

Foi enviado a Guantánamo em 2006 e nunca foi acusado. O relatório do Senado diz que a CIA admitiu que nunca foi membro da Al Qaeda e que não participou do planejamento dos atentados de 11 de setembro.

Os tribunais americanos rejeitaram seus pedidos de habeas corpus desde então e o sistema de justiça militar americano se negou a libertá-lo. Por isso, apresentou em 2010 um processo na Polônia para responsabilizar o governo daquele país pelo tratamento recebido.

O juiz Neil Gorsuch questionou por que Abu Zubaydah não pode testemunhar sobre seu tratamento, bloqueado pelo regulamento de Guantánamo.

"Qual é a objeção do governo a que a testemunha deponha sobre seu próprio comportamento?", perguntou Gorsuch.

"Não entendo porque continua ali depois de 14 anos", acrescentou o juiz Stephen Breyer.

Alka Pradhan, advogada de outro preso de Guantánamo, disse que o testemunho dos psicólogos é necessário.

A sugestão para que Abu Zubaydah deponha no lugar deles "mostra uma falta de compreensão sobre os efeitos da tortura", escreveu no Twitter.

"Como vítima de tortura, não se pode confiar na memória de AZ no lugar de outros testemunhos ou relatórios precisos", assegurou.

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