Suprema Corte dos EUA ratifica direito de porte de armas em público

A Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou nesta quinta-feira (23) o direito dos cidadãos de portar armas de fogo em público, uma decisão tomada poucas semanas depois de mais um massacre em uma escola.

A decisão de seis votos contra três anula uma lei de Nova York que datava de 1913 e  requeria que uma pessoa comprovasse a necessidade legítima de defesa pessoal para receber permissão para o porte de armas em público e impedirá os estados de restringir o direito das pessoas a possuir armas.

O presidente Joe Biden se declarou "profundamente decepcionado" com a decisão, que "contradiz tanto o senso comum como a Constituição", afirmou.

Apesar dos crescente apelos para limitar as armas de fogo após dois novos massacres que comoveram o país em maio, a alta corte se alinhou aos que argumentam que a segunda emenda da Constituição garante o direito de possuir e portar armas desde 1788.

Trata-se da primeira decisão da Suprema Corte em uma década relacionada à Segunda Emenda - que garante a legítima defesa - e uma importante vitória para a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), o poderoso grupo de lobby pró-armas dos EUA.

"A decisão de hoje é uma vitória decisiva para os homens e mulheres de bem de todos os Estados Unidos e é o resultado de uma luta de décadas liderada pela NRA", disse o vice-presidente-executivo da entidade lobista, Wayne LaPierre, em comunicado.

"O direito à legítima defesa e de defender a família e os entes queridos não deve se restringir ao lar", acrescentou.

- Considerações dos juízes -

Por outro lado, o prefeito de Nova York, Eric Adams, considera que a decisão pode alimentar a violência armada na cidade. "Não podemos permitir que Nova York se transforme no Velho Oeste", disse, em comunicado.

A governadora do estado, Kathy Hochul, também criticou a decisão do tribunal, ao afirmar que se tratava de um "dia sombrio" para o país. Em um tweet, Hochou escreveu que a decisão causava indignação e acusou os juízes que votaram a favor de agir "irresponsavelmente".

O magistrado Clarence Thomas, que redigiu a decisão em nome da maioria da corte, disse que a "Segunda e Décima Quarta Emendas protegem o direito de um indivíduo a portar uma arma de fogo para sua própria defesa fora do lar".

"O requisito de causa justificada de Nova York viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que os cidadãos respeitadores das leis, com necessidades ordinárias de autodefesa, exerçam seu direito da Segunda Emenda de possuir e portar armas em público para legítima defesa", acrescentou.

Outro juiz que apoiou a decisão, Samuel Alito, desconsiderou os argumentos de que as armas de fogo geram uma grande violência fora de casa, inclusive quando trata-se de tiroteios em massa.

Os três magistrados liberais do tribunal discordaram. "Muitos estados tentaram abordar alguns dos perigos da violência armada (...) aprovando leis que limitam de várias maneiras quem pode comprar, portar ou usar armas de fogo de diferentes tipos", disse o juiz Stephen Breyer.

"Hoje, a Suprema Corte impõe uma grande carga aos esforços dos estados para fazer isso", acrescentou.

- Um país de massacres -

Em 14 de maio, um jovem de 18 anos usou um fuzil de assalto AR-15 para matar 10 afro-americanos em um supermercado em Buffalo, Nova York.

Menos de duas semanas depois, 19 crianças e duas professoras foram assassinadas a tiros em uma escola de ensino fundamental em Uvalde, Texas, por outro adolescente com o mesmo tipo de armamento de alto poder de fogo.

A lei de Nova York determina que, para receber uma licença de porte de arma de fogo fora de casa, o dono da arma precisa comprovar claramente que esta é necessária para garantir sua defesa.

Mais da metade dos 50 estados do país já permite o porte de armas de fogo sem necessidade de licença. A maioria deles adotou essa medida na última década.

Por outro lado, mais de 20 estados ainda mantêm restrições que agora poderiam ser obrigados a abandonar em função da decisão da Suprema Corte.

Nesse sentido, o democrata Gavin Newsom, governador da Califórnia, o estado mais populoso do país, classificou a decisão de "perigosa" e acusou a alta corte de tentar "promover uma agenda ideológica" em detrimento dos direitos dos estados. "É uma vergonha", tuitou.

Nas últimas duas décadas, mais de 200 milhões de armas chegaram ao mercado americano, com rifles de assalto e pistolas no topo da lista, o que tem alimentado um aumento de assassinatos, chacinas e suicídios.

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