Suprema Corte dos EUA reafirma direito ao porte de armas em público

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quinta-feira uma legislação nova-iorquina para impor limites ao porte de armas fora de casa é inconstitucional. A lei, segundo o veredicto endossado por seis dos nove juízes, vai na contramão da Segunda Emenda da Constituição do país, que diz respeito ao direito dos cidadãos andarem armados.

Contexto: Teoria da conspiração marginal que inspirou atirador dos EUA ganha espaço no Partido Republicano

Veja também: Senado dos EUA apresenta projeto de lei para restringir o acesso a armas de fogo

A decisão, que pode ter graves consequências para cidades que lutam contra a violência armada, era uma das mais esperadas durante a sessão corrente do tribunal. Ela vem após uma sequência de ataques a tiro no país — entre eles o na escola em Uvalde, no Texas, que matou 19 crianças —, e apenas dois dias após o Senado apresentar um raro projeto bipartidário para restringir o acesso a armas de fogo

Esta é apenas o segundo veredicto da maior instância da Justiça americana sobre o direito constitucional à posse ao porte de armas, cujos limites geram extrema polarização entre democratas e republicanos. É a primeira, no entanto, que diz respeito especificamente a regras sobre o porte dos armamentos em espaços públicos.

A lei derrubada, implementada há mais de um século, demanda que aqueles em busca de licenças para carregar as armas fora de casa com fins de autodefesa comprovem uma "causa adequada". Além de Nova York, há medidas similares em vigor nos estados de Maryland, Massachusetts, Havaí, Califórnia, Nova Jersey e Rhode Island.

A legalidade da medida foi questionada por dois homens, Robert Nash e Brandon Koch, que acusam o estado de "tornar virtualmente impossível para o cidadão comum que respeita a lei obter uma licença". A dupla havia obtido seus avais, mas com restrições: ambos podiam portar armas para praticar tiro ao alvo e caçar longe de áreas populadas. Koch podia também carregá-las no trajeto entre o trabalho e sua casa.

O parecer é um dos últimos emitidos pela Suprema Corte, que entra em recesso no dia 26, em sua sessão atual. Duas das decisões mais aguardadas, contudo, ainda estão pendentes: uma que pode complicar os esforços da Casa Branca de reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa e outra, ainda mais antecipada e alvo de um vazamento em maio, que deve reverter o direito constitucional ao aborto, em vigor desde 1973.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos