Suprema Corte do México descriminaliza uso recreativo da maconha

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(Arquivo) Homem fuma na Cidade do México

A Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou nesta segunda-feira o uso recreativo da maconha para adultos, declarando inconstitucionais artigos da lei de saúde que o proibiam.

“Hoje é um dia histórico para as liberdades. Depois de uma longa trajetória, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, disse o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar, logo que a decisão foi aprovada por oito dos 11 magistrados.

A decisão foi anunciada após o término do prazo até 30 de abril que a corte deu ao Congresso para emitir uma legislação sobre o assunto. Em 10 de março, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesse sentido. Faltava a votação no Senado, que havia endossado o texto em novembro, mas que deveria retomá-lo, após as alterações feitas na Câmara.

No começo de abril, no entanto, a maioria governista no Senado disse que estava analisando o adiamento da discussão final até setembro. Ricardo Monreal, coordenador da bancada do partido presidencial, Morena, disse, na época, que o regulamento enviado pela Câmara continha inconsistências.

A declaração aprovada hoje pela Suprema Corte implica que quem quiser usar maconha com fins recreativos pode pedir autorização à Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), e que a mesma não pode ser negada.

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