Suprema Corte mantém lei do Texas que proíbe a maioria dos abortos

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A Suprema Corte dos Estados Unidos (AFP/Mandel NGAN)

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória importante ao movimento contrário ao aborto ao negar a suspensão, na quarta-feira à noite, de uma lei no Texas que proíbe a interrupção da gravides depois das seis semanas, inclusive em casos de estupro ou incesto.

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU), 'Planned Parenthood', o Centro para Direitos Reprodutivos e outras associações haviam solicitado na segunda-feira à Suprema Corte a suspensão da aplicação da lei com um pedido de urgência.

A Corte não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, que entrou em vigor 24 horas antes, mas apontou "questões de procedimento complexas e novas".

A decisão foi aprovada por cinco magistrados sobre um total de nove. Três juízes foram designados pelo ex-presidente Donald Trump justamente por sua oposição ao aborto.

"Os republicanos haviam prometido que acabariam com Roe v. Wade e conseguiram", reagiu no Twitter a congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez, em referência à emblemática decisão da Suprema Corte que em 1973 reconheceu o direito ao aborto nos Estados Unidos enquanto o feto não é viável fora do útero, o que só acontece entre as semanas 22 a 24 da gravidez.

A lei do Texas é a mais restritiva sobre o aborto que entrou em vigor desde então.

- Contra os direitos constitucionais -

O presidente do principal tribunal dos Estados Unidos, John Robert, um conservador moderado, afirmou que era partidário de bloquear a lei "sem precedentes" à espera de uma análise mais profunda.

Mais eloquente, a juíza progressista Sonia Sotomayor considerou "espantosa" a decisão e acusou os colegas de "esconder a cabeça debaixo da terra" diante de uma lei "imaginada para impedir que as mulheres exerçam seus direitos constitucionais".

A lei em questão, assinada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, proíbe o aborto assim que for possível detectar batimentos cardíacos do feto, o que pode acontecer por volta da sexta semana de gestação, quando a maiorias das mulheres nem sequer sabem que estão grávidas. Há apenas uma exceção: em caso de perigo para a saúde da mulher.

A ACLU declarou que o impacto da lei será "imediato e devastador". "O acesso a quase qualquer tipo de aborto foi cortado para milhões de pessoas", destacou a associação, que calcula que "85 a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas".

Paralelamente, os ativistas antiaborto celebraram a decisão. "É um momento histórico na luta para defender as mulheres e crianças do aborto", disse Marjorie Dannenfelser, presidente da ONG Susan B Anthony List.

- Delatores recompensados -

Outros estados que tentaram decretar restrições ao aborto no início da gravidez não conseguiram por causa da decisão histórica da Suprema Corte de 1973. Doze aprovaram leis similares a do Texas que foram bloqueadas nos tribunais por violar a jurisprudência da Suprema Corte.

Mas a lei do do Texas é diferente: não corresponde às autoridades fazer cumprir a medida, mas "exclusivamente" aos cidadãos, que são estimulados, graças a compensações financeiras, a apresentar denúncias civis contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a fazer aborto.

Por uma questão de procedimento, os dispositivos tornam complicada a intervenção dos tribunais federais, que até agora haviam se recusado a abordar os recursos contra esta lei. A Suprema Corte seguiu o exemplo, mas destacou que podem existir outros recursos apresentados contra esta lei, por exemplo nos tribunais estaduais.

O presidente Joe Biden criticou a lei "radical" que "restringe o acesso das mulheres aos cuidados e atendimentos de saúde que necessitam", que prejudicará especialmente as comunidades mais desfavorecidas, segundo o democrata.

Uma pesquisa divulgada na quarta-feira pelo canal NBC mostra que 54% dos entrevistados acreditam que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 42% consideram que deveria ser ilegal.

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