Suprema Corte parece inclinada a salvar programa de saúde da era Obama

Paul HANDLEY
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Manifestante defende o programa de saúde do ex-presidente Barack Obama
Manifestante defende o programa de saúde do ex-presidente Barack Obama

A Suprema Corte dos Estados Unidos parecia inclinada nesta terça-feira (10) a rejeitar a tentativa do presidente republicano, Donald Trump, de acabar com o programa de saúde "Obamacare", criado por seu antecessor, o que poderia cancelar o seguro médico de 20 milhões de pessoas em plena pandemia.

O tribunal superior, formado por seis juízes conservadores e três progressistas, começou pela manhã a ouvir os argumentos sobre a constitucionalidade da lei ACA (Affordable Care Act), aprovada em 2010 e com a qual o governo do então presidente Barack Obama tentou estender o seguro médico a pessoas que não tinham condições de pagar pelo mesmo.

Os juízes mais conservadores não parecem apoiar os argumentos de Trump. O presidente afirma que toda a ACA é inconstitucional porque uma de suas diposições, o mandato individual, que impõe sanções aos cidadãos que não têm seguro saúde, é. Essas sanções, porém, foram eliminadas em uma reforma legislativa aprovada há três anos.

Um aspecto importante do dia foram as palavras do presidente do Supremo, John Roberts, e de Brett Kavanaugh. Os dois juízes conservadores apontaram que a decisão do Congresso de 2017 de suspender essas penalidades deixa a ACA em terreno firme do ponto de vista jurídico.

Os nove juízes não irão revelar seus posicionamentos antes do veredito, que deve ser emitido no próximo ano, mas a audiência foi interpretada como uma grande derrota para o presidente Trump e as tentativas republicanas de acabar com o programa de saúde popular lançado pelos democratas. Essa foi uma das promessas de Trump quando assumiu o cargo, há quatro anos.

- 'O avião não caiu' -

"É difícil argumentar que o Congresso pretendia que toda a lei caísse caso o mandato individual fosse revogado, quando o mesmo Congresso que removeu as sanções nem mesmo tentou revogar o restante da lei", disse Robert durante as duas horas de argumentação do caso.

Os outros quatro juízes conservadores, incluindo Amy Coney Barrett, nomeada por Trump no mês passado, levantaram suas dúvidas sobre a lei, mas nenhum parecia hostil.

Até o juiz Samuel Alito, um dos magistrados que mais mostram seu perfil conservador, disse que, embora o mandato individual fosse considerado na época crucial para a lei da ACA, assim como um componente de um avião é essencial para ele voar, isso mudou. "Essa peça foi retirada e o avião não caiu", argumentou Alito.

- Biden entra no debate -

Do lado de fora do tribunal, um grupo protestava contra qualquer tentativa de acabar com a lei, uma possibilidade que aumentou depois que Trump nomeou três dos nove juízes que compõem a Suprema Corte. "O acesso à saúde é um direito humano", gritavam os manifestantes antes do início da audiência.

O debate é marcado pela pandemia que atinge com força os Estados Unidos, país mais afetado do mundo em termos absolutos, com mais de 10 milhões de casos e mais de 238 mil mortos.

A ACA permitia que adultos pobres tivessem acesso ao programa federal Medicare, até então limitado a aposentados com mais de 65 anos, e também fornecia proteção para pessoas com problemas médicos que os impedia de acessar seguros privados de saúde.

O presidente eleito dos EUA, o democrata Joe Biden, disse de Delaware após a audiência que "esta é a última das tentativas de ideólogos de extrema direita de fazer algo em que há muito tempo fracassam (...) que é eliminar por completo a ACA. O Obamacare é uma lei da qual todo americano deveria se orgulhar."

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