Suprema Corte russa ordena fechamento da ONG Memorial

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Várias pessoas manifestam seu apoio à ONG Memorial, do lado de fora do Supremo Tribunal russo, em Moscou, em 28 de dezembro de 2021 (AFP/Natalia Kolesnikova)

A Suprema Corte russa ordenou, nesta terça-feira (28), o fechamento da ONG Memorial, um símbolo da sociedade civil por sua defesa das liberdades civis e por seu papel como guardião da história das vítimas do Gulag soviético.

"A decisão é fechar a Memorial International e suas filiais regionais", anunciou a ONG em sua conta no Telegram.

Pouco antes, a juíza Alla Nazarova disse que aceitava "o pedido da Promotoria" para dissolver a ONG.

A decisão contra a Memorial, que tem um grande prestígio fora da Rússia, faz parte da repressão contra os críticos do Kremlin, que se acelerou em 2021, mesmo ano do fechamento de jornais independentes e ONGs e do desmantelamento do movimento do opositor preso Alexei Navalny.

O embaixador dos Estados Unidos em Moscou, John Sullivan, denunciou uma "trágica tentativa de suprimir a liberdade de expressão e de apagar a história", enquanto o Conselho da Europa lamentou uma "notícia devastadora para a sociedade civil".

Após o veredicto, lido rapidamente, várias pessoas gritaram "vergonha! vergonha!" no tribunal. Em seguida, os advogados de defesa intervieram, declarando que vão recorrer da decisão.

Logo depois, a polícia expulsou apoiadores da ONG e jornalistas do prédio. Pelo menos seis pessoas foram detidas, antes e depois do veredicto, observaram repórteres da AFP.

Em um comunicado publicado depois, a Memorial prometeu encontrar "vias legais" para continuar suas atividades.

"Impugnaremos a decisão do Tribunal Supremo da Rússia de todas as formas possíveis. E encontraremos vias legais para continuar nosso trabalho", disse.

No início de novembro, a acusação pediu a dissolução da Memorial International, a estrutura-chave que coordena a rede da organização na Rússia, acusando-a de ter infringido, "de maneira sistemática", as obrigações de sua condição de "agente estrangeiro".

Esta categoria designa organizações consideradas culpadas de agirem contra os interesses de Moscou, recebendo fundos estrangeiros.

"É uma decisão nefasta, injusta", reagiu a advogada de defesa Maria Eismont.

"Fechar a Memorial International devolve a Rússia a seu passado e aumenta o perigo de (novas) repressões", disse ela, mais cedo, perante a corte.

"Um poder que tem medo da memória nunca alcançará a maturidade democrática", destacou no Twitter a Memorial do campo de extermínio nazista de Auschwitz, enquanto a ONG Anistia Internacional denunciou um "insulto" à memória das vítimas dos campos soviéticos.

- Traumas históricos -

"Me sinto muito mal", disse Anna Vialkina, designer de 29 anos, com lágrimas nos olhos. "Como sou descendente de vítimas da repressão, vivi tudo isso com muita intensidade", acrescentou.

Criada em 1989 por dissidentes soviéticos (entre eles o Prêmio Nobel da Paz Andrei Sakharov), a Memorial iniciou um trabalho meticuloso de documentação dos crimes stalinistas e dos campos do Gulag, e continuou seu trabalho em defesa dos direitos humanos e dos presos políticos.

Esta ONG também investigou os abusos russos durante as guerras na Chechênia e, mais recentemente, a ação dos paramilitares do grupo "Wagner", considerado o braço armado da Rússia no exterior. O Kremlin rejeita esta versão.

Em 2009, Natalia Estemirova, diretora da ONG na região do Cáucaso, foi assassinada. O crime nunca foi esclarecido.

Os simpatizantes da ONG consideram que o governo de Vladimir Putin quer suprimir a Memorial para silenciar a história das repressões da era soviética. Segundo estes críticos do Kremlin, o governo prefere celebrar a herança do heroísmo da URSS frente aos nazistas em vez da memória das milhões de vítimas de Stalin.

Paralelamente, em outro caso judicial, o MP exige o fechamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, acusando de apologia "de terrorismo e extremismo", além de violações da lei sobre os "agentes estrangeiros".

Neste outro caso, está prevista uma audiência na quarta-feira em um tribunal de Moscou.

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