Supremo aguarda ações do Congresso sobre transparência para julgar mérito do 'orçamento secreto'

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BRASÍLIA — Com o final do julgamento da liminar dada pela ministra Rosa Weber e a confirmação, por oito votos a dois, da decisão que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021 nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agora discutem até quando devem valer os efeitos da medida que paralisou os repasses — e aguardam uma sinalização do Congresso sobre a adoção das medidas de transparência do chamado "orçamento secreto" para analisar o mérito das ações.

Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO reservadamente acreditam que o ideal é que esse julgamento de mérito ocorra nas próximas semanas, e consideram importante dar uma conclusão definitiva para a questão. Isto porque, quando mandou suspender o pagamento das emendas na liminar, Rosa Weber determinou que a medida valerá até uma decisão final sobre o assunto.

Ao analisar o cerne da questão a respeito das emendas de relator, o STF deve liberar os valores relativos a 2021. Veja como serão as regras de transparência para as emendas futuras e o que vai acontecer com o "orçamento secreto".

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