Supremo dá prazo de 24 meses para Conama editar nova norma sobre qualidade do ar

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 24 meses para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite uma nova norma mais eficiente acerca dos padrões da qualidade do ar no país.

A decisão foi tomada em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que em 2019 contestou uma resolução do Conama editada no ano anterior. A PGR alegava que a norma seria inconstitucional por garantir proteção insuficiente.

Contudo, os ministros consideraram a norma válida, mas estipularam esse prazo de dois anos para que o Conama adequasse os padrões previstos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O conselho é um órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente cujas determinações têm poder de lei. Entre outros objetivos, ele estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e municípios.

Essa foi mais uma das ações julgadas pelo Supremo do chamado pacote verde, um conjunto de processos de assuntos ligados ao meio ambiente.

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