Supremo deve julgar em fevereiro como será o depoimento de Bolsonaro

Carolina Brígido
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Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou para 24 de fevereiro de 2021 o julgamento sobre como será realizado o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga se ele interferiu indevidamente nas atividades da Polícia Federal. Na semana passada, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente não pode desistir de prestar depoimento. Ele acrescentou que o plenário do tribunal decidiria qual a forma do interrogatório — se presencial, ou por escrito.

Em novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício ao STF informando que o presidente optou por não prestar depoimento. Moraes explicou que não cabe a Bolsonaro determinar como e se será interrogado. Segundo o ministro, pela Constituição, o investigado ou réu não pode se recusar previamente a ser interrogado, mas ele tem o direito de permanecer em silêncio durante a oitava.

Ainda de acordo com o ministro, a lei prevê o depoimento como forma de assegurar ao investigado um julgamento justo. E que o respeito às garantias fundamentais “não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos”.

Na terça-feira, Moraes prorrogou o inquérito por mais 90 dias. O ministro considerou dois pontos na sua decisão. O primeiro é o fato de que ainda não há uma definição do STF sobre a forma como Bolsonaro prestará depoimento. Em segundo lugar, ele levou em conta a proximidade do recesso do STF, que começa no domingo. A Corte retorna aos trabalhos apenas em fevereiro.