Supremo homologa acordo entre PGR e Onyx, que terá de pagar R$ 189 mil por caixa dois

VINICIUS SASSINE
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***FOTO DE ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 18.11.2019 - O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), durante coletiva de imprensa para apresentar um balanço do ano do governo na economia, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 18.11.2019 - O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), durante coletiva de imprensa para apresentar um balanço do ano do governo na economia, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou na noite de sexta-feira (19) o acordo de não persecução penal assinado entre o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni (DEM), e a PGR (Procuradoria-Geral da República). A informação foi confirmada à Folha de S.Paulo pelo ministro da corte.

Onyx confessou ter recebido dinheiro ilegal da empresa JBS em 2012 e 2014, como caixa dois de campanha. O valor repassado foi de R$ 300 mil (cerca de R$ 437 mil, com a correção da inflação).

Para não ser responsabilizado criminalmente, o ministro do governo de Jair Bolsonaro fez um acordo com a PGR, em que se comprometeu a pagar uma multa de R$ 189 mil.

"Fiquei vencido, e acabou suplantada a questão da declinação [da investigação para a Justiça Eleitoral]. Então, tive de enfrentar a questão", afirmou Mello. "Não posso obrigar o Ministério Público a propor uma ação. Se ele diz que quer fazer um acordo, é preciso segui-lo."

Onyx já está em seu terceiro posto no governo Bolsonaro. Primeiro, ele foi ministro da Casa Civil. Depois, foi alojado no Ministério da Cidadania. Agora, ele voltou a despachar no Palácio do Planalto, ao ser nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Acordos de não persecução penal passaram a ser regulamentados na Lei Anticrime, aprovada em 2019. A proposta busca evitar acúmulos de processos envolvendo crimes não violentos e de pena baixa, inferior a quatro anos de prisão.

Lorenzoni foi delatado em 2017 por executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O primeiro repasse ocorreu em 2012, no valor de R$ 100 mil. O segundo, em 2014, no valor de R$ 200 mil, conforme a delação.

O então deputado federal confessou o crime, após a delação vir a público. Ele admitiu já naquele momento ter recebido R$ 100 mil em caixa dois e afirmou que "deveria pagar pelo erro".

Depois, ele também confessou à PGR o recebimento de dinheiro ilegal da JBS. Uma das bandeiras eleitorais do parlamentar era o combate à corrupção.

O acordo da PGR com Lorenzoni foi o primeiro dessa natureza fechado perante o STF. Com a homologação do acordo, o ministro deverá pagar a multa, o que levará à extinção do processo.

Para chegar ao valor a ser pago, R$ 189 mil, o gabinete do procurador-geral, Augusto Aras, adotou um cálculo da penalidade que considerou níveis de gravidade do crime e a faixa de renda do ministro.

O gabinete analisou se o crime foi praticado com ou sem intenção e a dimensão das consequências sociais -se mínimas, moderadas ou significativas.

Criou-se uma escala que vai de A a E. No caso de Onyx, a PGR considerou que a gravidade foi a mais alta (E).