Tapetão: Por que o pedido à CBF para não ter rebaixamento no Brasileirão não será atendido

Igor Siqueira
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Vitor Silva/Botafogo

O advogado Roberto Sardinha tem uma função pouco badalada na CBF. Ele é o ouvidor das competições, figura responsável por concentrar as sugestões a respeito dos torneios organizados pela entidade. Aos 80 anos, ele dá expediente uma vez por semana na sede da Barra da Tijuca e ganhou mais um documento para analisar: o pedido encabeçado por um torcedor do Botafogo para que não haja rebaixamento no Brasileirão 2020. O argumento é basicamente a pandemia e os reflexos causados por ela.

Sardinha geralmente recebe as sugestões por e-mail. Como o documento contra o rebaixamento foi levado presencialmente à CBF, a velocidade com a qual ele chegará à diretoria de competições é incerta. Independentemente disso, a sugestão não vai se tornar realidade.

A visão na cúpula da CBF, que viu a repercussão do caso na imprensa, é que não há fundamento nem legitimidade para a solicitação. No Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o assunto nem vai criar raízes.

- Não há como relativizar a situação do Botafogo ou de qualquer outro clube com base na pandemia. Todos os clubes passaram pela mesma situação. Então, eventual alteração de critério técnico para beneficiar um clube que não conquistou os pontos em campo fere o princípio da estabilidade das competições, da legalidade, da moralidade. São os princípios que regem o Direito Desportivo. Além do mais, temos a Lei Pelé, no artigo 89, e o Estatuto do Torcedor, no artigo 10, que estabelecem a existência de critérios técnicos para acesso e descenso. Não há fundamento para deferir esse pleito - disse o procurador-geral, Ronaldo Piacente.

No artigo da Lei Pelé citado por ele, é dito que "em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, as entidades de administração do desporto determinarão em seus regulamentos o princípio do acesso e do descenso, observado sempre o critério técnico". O Estatuto do Torcedor também traz enunciado similar: "Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, serão observados o princípio do acesso e do descenso".

No pedido remetido ao ouvidor da CBF, o advogado cita que "considerar que todas as equipes foram prejudicadas e deveriam, com isso, ter o mesmo tratamento seria tratar equipes desiguais de forma igual, o que acaba por gerar ou aumentar a desigualdade".

A solicitação defende ainda que o STJD abra mão do precedente criado ainda neste ano, ao rejeitar a hipótese de cancelar o rebaixamento de Nova Iguaçu e Cabofriense no Carioca.

A sugestão do torcedor, ao mesmo tempo, valida o acesso da Série B, fazendo com que os quatro times que subiram se juntem aos 20 da atual Série A. Além da questão técnica do Direito, há a perspectiva do problema político que seria gerado se a CBF acatasse uma ideia como essa.

O vice-presidente jurídico do Botafogo, Marcelo Barbieri, disse que não conhece o autor do pedido.

- Desconheço o conteúdo e o mérito do pedido, mas sem conhecer já posso considerar que a chance de êxito remota - disse ele.