Tarcísio e Nunes apresentam pacote contra a cracolândia, e internação compulsória será feita só 'em último caso'

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciaram nesta terça-feira um pacote de medidas sobre a cracolândia, problema que persiste há 30 anos na cidade de São Paulo.

Entre as ações anunciadas estão a implementação de 500 câmeras de reconhecimento facial, a abertura de mais vagas em comunidades terapêuticas e hospitais, além de reforço e capacitação da equipe que aborda os usuários de drogas nas ruas. Sobre a internação compulsória, Tarcísio disse que será usada em “último caso”.

— Você tem uma cesta de opções, e a internação compulsória é uma delas, que será utilizada em último caso, apenas para realmente salvar a vida daquela pessoa que está em uma situação extrema. A internação compulsória dá muito questionamento, inclusive judicial, por isso ela é a última opção, mas também não pode ser descartada. Vamos trabalhar com outras opções de abordagem e acolhimento antes— afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

A possibilidade de internação compulsória foi defendida por Nunes em casos de dependentes químicos que tenham mais de cinco anos de consumo de crack.

No anúncio, o governador paulista não estabeleceu um prazo para resolver o problema. Disse apenas que vai trabalhar para conseguir uma solução até o fim do mandato. Segundo ele, o programa divulgado nesta terça parte de "consensos":

— Não adianta procurar achar o caminho correto. Talvez ele não exista. Com cada especialista que você conversa há uma abordagem e um caminho diferente. Por isso, o nosso ponto de partida é aquilo que é comum a todos eles. Os passos em que todos concordam. É nessa linha que vamos começar a caminhar — afirmou o governador de São Paulo.

O governo vai criar um “hub” de cuidados em álcool e drogas que vai funcionar no espaço do já existente Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas, o Catrod. A unidade vai servir como a porta de entrada ao atendimento de usuários de substâncias psicoativas. Lá, haverá um espaço para atuação da sociedade civil organizada ou de grupos religiosos e de "mútua ajuda". A expectativa é que o novo local comece a funcionar em até 60 dias.

Uma das medidas imediatas será a contratação de 200 profissionais especializados em dependência química para compor a equipe de abordagem qualificada. A ideia é que as abordagens sejam realizadas pela equipe de uma só organização social, e não de várias entidades, como é hoje. Também está prevista no novo pacote a abertura de 500 novas vagas em comunidades terapêuticas e 200 novas vagas em hospitais gerais.

Outra mudança é em relação ao registro dos boletins de ocorrência, que agora poderá ser feito pelos policiais militares no local, sem necessidade de deslocamento até a delegacia. Tanto Tarcísio quanto o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), designado para coordenar o grupo de trabalho sobre a cracolândia, evitaram fazer críticas à Operação Caronte ou a medidas adotadas em gestões anteriores.

Na área de habitação, o governo anunciou 600 novas unidades habitacionais da região central, num investimento de R$ 120 milhões.

Ramuth confirmou a implementação da Justiça Terapêutica. Como mostrou O GLOBO, a Justiça Terapêutica consiste em uma abordagem na qual o usuário de drogas abordado pela polícia pode optar por cumprir medidas terapêuticas em vez de responder criminalmente, podendo ser preso e perder direitos já concedidos pelo Judiciário.

Segundo Ramuth, porém, será criado um grupo de trabalho junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para discutir os detalhes do programa.