Tarcísio muda decreto de nepotismo em SP após recuo em nomeação de cunhado

*ARQUIVO* SAO PAULO/SP, BRASIL. 01.01.2023.  Governador chora ao falar da familia e esposa, Cristiane Freitas, durante a Posse do novo Governador Tarcisio de Freitas no Palacio dos Bandeirantes. (Foto. Zanone Fraissat/Folhapress)
*ARQUIVO* SAO PAULO/SP, BRASIL. 01.01.2023. Governador chora ao falar da familia e esposa, Cristiane Freitas, durante a Posse do novo Governador Tarcisio de Freitas no Palacio dos Bandeirantes. (Foto. Zanone Fraissat/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após dizer que não sabia que a nomeação de um cunhado para um cargo comissionado era proibida, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alterou o decreto estadual que previne o nepotismo para incluir a categoria "concunhado".

Tarcísio havia nomeado, na quarta-feira (11), seu cunhado Mauricio Pozzobon Martins, que é marido da irmã da mulher do governador, como assessor especial, com salário inicial de R$ 21.017,85.

Um dia depois, ele recuou e tornou a nomeação sem efeito "baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)", segundo o governo.

O STF, por meio da súmula vinculante 13, de 2008, estabeleceu que o nepotismo viola a Constituição Federal. Num caso julgado em 2019, o Supremo definiu que "para efeitos da súmula vinculante 13, os chamados 'concunhados' estão abrangidos no conceito de parente de 3º grau em linha colateral".

"Quando nomeei, eu achei que pudesse. Quando você pega a definição de parentesco do Código Civil, concunhado não aparece, mas uma decisão do [ministro Luiz Edson] Fachin [do Supremo Tribunal Federal] de 2019 inclui o concunhado, em adição ao que está na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. É coisa que acontece", afirmou Tarcísio na quinta.

Desde 2009, um decreto estadual estabelece que os indicados para atuar no Governo de São Paulo preencham uma declaração respondendo se são cônjuges ou parentes da autoridade que faz a nomeação ou "de servidor do Poder Executivo investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento".

Nesta sexta-feira (13), o governo publicou uma alteração no decreto, que lista quais são os parentes vetados para incluir a categoria concunhado, caso de Martins.

"Parentes em linha reta: pais, avós, bisavós, filho(a), neto(a) e bisneto(a). Parentes em linha colateral: irmão(ã), tio(a) e sobrinho(a). Parentes por afinidade: genro, nora, sogro(a), enteado(a), madrasta, padrasto, cunhado(a) e concunhado(a)", diz o novo texto.

Outra mudança é que, a partir de agora, além de responder se tem parentes no Poder Executivo, o nomeado deve preencher um formulário que detalha qual o cargo do eventual parente, se é um cargo comissionado ou de carreira, e se a nomeação do parente ocorreu antes ou depois da edição da súmula, em 2008.

Apesar de voltar atrás na nomeação de Martins, Tarcísio manteve a nomeação do cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado. Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi nomeado, como mostrou a coluna Painel, para o cargo de "assessor especial do governador 1", com vencimento inicial previsto de R$ 19.204,22 ao mês.

O cunhado de Tarcísio, que é militar, já havia sido contratado pela campanha eleitoral do governador, como mostrou a Folha. Também foi esse mesmo cunhado que alugou a Tarcísio um imóvel em São José dos Campos, no interior de São Paulo, por valor inferior ao de mercado.

Segundo o currículo dele, desde então e até junho de 2021, o militar atuou na Infraero, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, que era comandado por Tarcísio.

Para comprovar o domicílio eleitoral em São Paulo, Tarcísio, que é carioca e fez carreira em Brasília, apresentou à Justiça Eleitoral um contrato de aluguel firmado com Martins referente ao apartamento num bairro nobre de São José dos Campos.

O aluguel cobrado, de R$ 1.185 por mês, está bem abaixo do de imóveis da região. Um apartamento com padrão semelhante na cidade tem aluguel por volta de R$ 7.000 mensais, segundo sites imobiliários.

Conforme a Folha mostrou, Tarcísio não vivia no imóvel, que estava em reforma. À reportagem ele disse, na ocasião, manter base na capital devido aos compromissos de campanha. A falta de ligação entre Tarcísio e o estado de São Paulo foi explorada por adversários durante a eleição.