Tarcísio vai vetar redução de imposto sobre heranças proposta pelo PL e sancionará aumento do próprio salário

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira que vai vetar o projeto de lei que reduz o imposto sobre heranças e doações. O texto, de autoria do deputado Frederico d'Avila (PL), aliado bolsonarista que participou do governo de transição, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de dezembro.

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O texto reduziria de 4% para 1% a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o “imposto sobre herança”. Para as doações, a taxa passaria de 4% para 0,5%.

— Vou vetar — disse o governador, sem explicar detalhes.

Em outra frente, Tarcísio anunciou que vai sancionar o aumento de 50% em seu próprio salário, o que beneficia toda a elite do funcionalismo que tem a remuneração do governador como referência para o teto, caso dos auditores fiscais e policiais.

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O impacto orçamentário do reajuste é estimado em R$ 1,5 bilhão. Com a medida, o salário do governador deve subir de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil; o de vice de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e o dos secretários, de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil. A medida é uma reivindicação da elite do funcionalismo paulista, que afirma que o teto está congelado desde 2019.

O aumento foi aprovado na Alesp no dia 29 de novembro do ano passado. Foram 56 deputados favoráveis e apenas seis contrários — Ricardo Mellão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Patrícia Gama (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Monica Seixas (PSOL) e Adriana Borgo (Agir).

Ramuth vai liderar ações na cracolândia

Tarcísio fez a primeira reunião de seu secretariado nesta segunda-feira. Em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, ele afirmou que seu vice, Felício Ramuth (PSD), será responsável por coordenar as ações na cracolândia. O governador de São Paulo tem uma promessa ousada de acabar com o uso e comércio de drogas a céu aberto na cidade. O fluxo ficava concentrado no quadrilátero entre as alamedas Cleveland, Dino Bueno, Nothmann e a Rua Helvétia, mas se espalhou por São Paulo após uma série de intervenções policiais.

Outro que terá uma função específica é Guilherme Afif Domingos, que comanda a Secretaria Especial de Projetos Estratégicos. Segundo publicação extraordinária no Diário Oficial do Estado no domingo, dia da posse, Afif será responsável por "formular e coordenar o projeto de transferência, para a região central da Capital do Estado, de órgãos responsáveis pela direção superior da Administração Pública".

A mudança da sede do governo para o centro é uma promessa de campanha de Tarcísio que busca revitalizar a região. Especialistas, porém, são críticos à ideia, e não acreditam que a alteração, por si só, resolva o problema da insegurança. Há tempos a prefeitura, por exemplo, possui órgãos administrativos no Centro, como a secretaria de Educação, sem que isso alterasse a dinâmica de violência na região.