Tarifa sobe, mas empresas de ônibus mantêm ações na Justiça contra prefeitura de Niterói

A prefeitura autorizou o aumento da tarifa de ônibus da cidade de R$ 4,05 para R$ 4,45, o que está valendo desde ontem. A medida foi anunciada depois que os consórcios Transoceânico e Transnit entraram, na última segunda-feira, com ações na Justiça contra o município, pedindo o cumprimento do contrato de concessão que prevê reajustes anuais no valor das passagens, o que não ocorria desde 2019. As empresas de ônibus mantiveram o processo e alegam que o reajuste concedido agora é inferior à inflação acumulada no período.

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A judicialização do caso é um novo capítulo da crise no serviço de ônibus na cidade que teve início em 2020, quando foram estabelecidas as primeiras medidas de isolamento social devido à pandemia. Apesar da flexibilização e da volta das atividades presenciais no início deste ano, a regularidade e o período de circulação dos ônibus nunca mais foram os mesmos. Em maio, a prefeitura chegou a realizar uma espécie de reorganização do sistema, com mudanças de trajetos e extinção e criação de linhas. Há três semanas, as empresas cortaram os coletivos nas madrugadas e, desde segunda-feira, pelo menos quatro linhas passaram a circular apenas na hora do rush.

Promessa de fiscalização

O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) diz que os consórcios reduziram os ônibus para equacionar o desequilíbrio econômico provocado pelo aumento do diesel e o congelamento das tarifas nos últimos três anos. A prefeitura reconhece que o reajuste (9,88%) concedido ontem é inferior à inflação acumulada desde 2019, de 23,82%, argumento usado pelos consórcios para manterem ações na Justiça contra o município, pedindo o cumprimento do contrato. A atual concessão foi firmada em 2012, em um cenário bem diferente em relação à oferta de veículos aos usuários. Os empresários defendem que todas as mudanças de horários e circulação de linhas que não estavam previstas em contrato foram feitas com anuência da prefeitura, exceto as medidas executadas na última segunda-feira, consideradas emergenciais pelos consórcios.

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A Secretaria municipal de Urbanismo e Mobilidade diz que determinou às empresas a volta imediata da frequência normal das linhas na cidade. Em nota, afirma que as ações de fiscalização serão intensificadas. A prefeitura diz ainda que vai implantar tecnologia de QR Codes nos pontos para que os usuários possam rastrear os ônibus em tempo real, mas não dá previsão para inicício de funcionamento do sistema. Segundo o município, está em fase final de elaboração um projeto que subsidiará o transporte para passageiros inscritos no CadÚnico.

A prefeitura afirma que está contratando um estudo de reequilíbrio financeiro do sistema, que definirá, “de forma transparente, os custos operacionais e a tarifa técnica das linhas operantes”. O Setrerj diz que o estudo permitirá a adoção de medidas para restabelecer as condições necessárias para a operação integral dos consórcios e o pleno atendimento à população.

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