Taxa sobre apps de carona e entrega em SP pode aumentar preço de corridas, diz associação

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*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 16.04.2021 - Entregadores de aplicativos delivery, durante manifestação por melhores condições e trabalho, em frente ao estádio do Pacaembu, em São Paulo (SP). (Foto: Bruno Santos/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 16.04.2021 - Entregadores de aplicativos delivery, durante manifestação por melhores condições e trabalho, em frente ao estádio do Pacaembu, em São Paulo (SP). (Foto: Bruno Santos/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A associação que representa os aplicativos de carona e entrega afirma que a emenda aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, que propõe uma espécie de taxa sobre esse tipo de serviço, pode onerar consumidores, reduzir renda de parceiros e afetar a economia.

O posicionamento é da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), enviado após a reportagem procurar as empresas do setor para repercutir a aprovação da emenda. A associação representa as empresas 99, Uber, iFood, Zé Delivery, Buser, FlixBus e Quicko.

A entidade diz que "vê com preocupação a aprovação de uma emenda a um projeto de lei que permitirá à Prefeitura de São Paulo cobrar novas taxas aos usuários de aplicativos de entrega de bens e mercadorias e de transporte". Acrescenta que "a medida --em tempos de crise sanitária e econômica-- pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local".

A nota afirma ainda que aplicativos de viagens compartilhadas já pagam um preço público à cidade e critica a falta de discussão e estudo na aprovação da emenda.

O comunicado afirma que a emenda, aprovada "horas antes do recesso legislativo e como 'jabuti', tem caráter exclusivamente arrecadatório, já que não há previsão de destinação desses recursos em prol de melhorias viárias, ou em prol da sociedade, traz insegurança jurídica e cria um ambiente hostil para as empresas que fazem negócios em São Paulo".

"A associação reitera que está sempre à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o debate e trazer soluções que sejam realmente benéficas para a população e para a mobilidade urbana", diz ainda o comunicado.

Nesta segunda-feira (19), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sinalizou a possível sanção da emenda e citou a mudança da Uber para Osasco.

"Tem uma questão muito importante de ser observada, de que não é uma emenda que obriga a prefeitura a fazer qualquer cobrança de taxa. É uma emenda autorizativa, autoriza a prefeitura a fazer. A gente pode fazer ou não fazer. Não teria por que vetar uma vez que é uma lei que só me autoriza se for necessário fazer", disse.

Nunes citou que a discussão surgiu devido à guerra fiscal. "Tem o caso específico da Uber. A cidade de São Paulo é onde a Uber tem o melhor negócio no mundo. Quando ela vem para o Brasil, se instalou aqui. E está mudando para Osasco", disse. "É uma situação com que os vereadores se preocuparam. Não é justo que eles tenham esse grande volume de serviço aqui e por conta de um percentual, para ter mais lucro, eles se mudem para um município para pagar menos imposto e continuem usando toda a estrutura aqui da cidade."

O prefeito afirmou que irá negociar com as empresas e que não há confirmação de que haverá taxa. No entanto, afirmou que a emenda é um mecanismo importante.

HISTÓRICO DO PROJETO

A emenda foi votada na esteira de projeto que autoriza a realização de operação de crédito de R$ 8 bilhões. A emenda teve 40 votos a favor, 8 contrários e 5 abstenções.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), e do vereador Adilson Amadeu (DEM).

Leite é próximo das empresas de transporte coletivo, enquanto Amadeu tem como base eleitoral os taxistas da cidade.

O projeto autoriza a gestão a cobrar um preço público, de valor não definido, que pode ter como métrica quilômetro rodado por viagem na cidade, uma combinação de viagem e quilômetro rodado, ou outra métrica a ser definida.

Uma versão inicial da proposta, que circulava na casa, estabelecia uma taxa de embarque de R$ 2 por viagem. No entanto, o documento foi mudado.

O projeto cita que a definição do preço público pode levar em conta meio ambiente, fluidez do tráfego e gasto público relacionado à infraestrutura urbana.

Segundo o projeto, entende-se por viagem na cidade aquela iniciada ou terminada no município ou que se se desenvolva parcialmente na cidade.

"É uma questão justa e legítima de compensação à cidade de São Paulo. Várias dessas empresas migraram suas sedes para outros municípios, embora todo o impacto da circulação viária, de tráfego e ambiental, continue aqui na capital. Não é justo que o cidadão paulistano arque com esses impactos enquanto muitas dessas empresas lucram milhões, sem dar quase nenhuma contrapartida à cidade", disse Leite, em nota enviada à reportagem.

"A equação está completamente desequilibrada. Temos hoje uma enxurrada de carros de aplicativos nas ruas utilizando a malha viária e toda a infraestrutura da cidade e, por outro lado, uma contribuição praticamente nula dessas empresas. Recentemente vimos inclusive uma delas anunciar mudança de sede para uma cidade vizinha, baseada em incentivos fiscais. Precisamos equilibrar isso de alguma maneira", diz Amadeu.

Assuntos incluídos em outros projetos não diretamente ligados são conhecidas como jabutis. A inclusão do tema gerou crítica entre vereadores do Novo.

A vereadora Cris Monteiro, do Novo, critica o projeto e sua inclusão em meio a um assunto não relacionado a ele. "Me incomoda muito o fato de a Câmara mudar os textos dos projetos aos 45 minutos do segundo tempo, sem transparência e sem esclarecimentos. Um projeto de empréstimo de bilhões para a Prefeitura deveria ser melhor explicado. E se querem taxar empresas de transporte de passageiros deveriam criar um projeto próprio pra isso."

Luana Alves, líder do PSOL, disse que a bancada iria se abster. "Diante de não ter ficado para nós nítido o quanto essa cobrança sairá do bolso do trabalho e do cliente, para nós o melhor neste momento foi abstenção", disse.

Segundo ela, o projeto não deveria ter sido trazido com tão pouca antecedência. Ela ressaltou, porém, que empresas de tecnologia tratam empregados como colaboradores "com condições cada vez piores" e que deve haver retorno das empresas para o município.

Marlon Luz (Patriota), conhecido como Marlon do Uber, foi contrário. "A emenda que foi aprovada hoje pelos vereadores trata de preço público, regulamentação que já existe na cidade através de decreto. Votei contra pois esta emenda não tange ao assunto da lei que trata de um empréstimo da prefeitura, acredito que seria mais cabível uma legislação específica para assim substituir o decreto, pois do modo que foi aprovado hoje, não define os valores do preço público e nem a devida destinação destes valores para beneficiar os motoristas de aplicativos."

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