TCE aponta irregularidades em compras de respiradores no RJ

ITALO NOGUEIRA E CATIA SEABRA
***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO: Sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. (Foto: Rafael Andrade/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou irregularidades na aquisição de mil ventiladores pela Secretaria Estadual de Saúde. Nenhuma das empresas cumpriu o prazo de entrega dos equipamentos, necessários para os leitos de UTI usados no combate ao novo coronavírus.

De acordo com a avaliação técnica do TCE-RJ, as firmas contratadas não demonstraram capacidade para fornecer o volume de equipamentos prometidos nos prazos definidos em contrato.

O tribunal determinou que a pasta explique as contratações. O Ministério Público do Rio de Janeiro também investiga o caso.

A Secretaria de Saúde firmou três contratos de, somados, R$ 183,6 milhões. O valor unitário do respirador variou de R$ 169 mil a R$ 198 mil.

As empresas que cobraram mais caro, MHS Produtos e Serviços e A2A Informática, não entregaram nenhum dos 300 ventiladores prometidos até esta quinta-feira (30). A Our Company disponibilizou apenas 52 das 400 unidades contratadas.

Todas foram contratadas para importar o equipamento da China, país que concentra a produção de ventiladores e está sob forte demanda mundial em razão da pandemia do Covid-19.

Ao justificar os preços pagos, muito acima do praticado no mercado, a secretaria apontou os prazos exíguos de entrega exigidos em contrato: cinco dias para um primeiro lote e dez para toda a contratação.

Além disso, a pasta pagou antecipadamente parte do contrato antes mesmo de receber o produto -prática inusual na administração pública. A justificativa era de que as fábricas chinesas exigiam o pagamento antecipado pelo produto em razão da grande demanda.

Um mês depois, a A2A e a MHS ainda não entregaram seus ventiladores. Elas receberam antecipadamente mais de R$ 9 milhões cada.

Nesta quarta-feira (29), a secretaria notificou as três empresas para apresentar suas defesas pelo descumprimento do contrato.

"De acordo com a avaliação técnica do TCE-RJ, as empresas não demonstraram aptidão para fornecer tal quantitativo. No texto do chamamento [público] está explicitada a busca por 'empresas que possuem estoques para a disponibilização imediata' dos equipamentos", afirmou o tribunal em nota.

O site da A2A mostra que a empresa atua primordialmente na área de informática. A MHS tem contratos de fornecimento de alimentação com o estado. Já a Our Company tem como atividade a intermediação de negócios e serviços.

As três contratações foram firmadas pelo ex-subsecretário-executivo da pasta Gabriell Neves. Ele foi exonerado após a secretaria impor sigilo em processos de contratações emergenciais que somavam R$ 1 bilhão. A medida foi revertida após a Folha de S.Paulo revelar o caso, Neves foi afastado e, depois, exonerado do cargo. Uma auditoria extraordinária foi aberta para analisar todas as aquisições feitas por ele.

Em entrevista ao site da revista Veja, Neves afirmou que todas as contratações emergenciais foram feitas por determinação do secretário de Saúde, Edmar Santos. Ele negou irregularidades nos atos praticados.

Nesta quinta, foi publicado em Diário Oficial decreto do governador Wilson Witzel com normas para as contratações emergenciais para o combate à pandemia. Entre está a necessidade de publicação de chamamento público nos meios oficiais do estado, justificativa para os preços estabelecidos e parecer da área jurídica da secretaria -medidas que não haviam sido tomadas por Neves.

Procuradas, a secretaria, a A2A, a MHS e a Our Company não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.