TCM identifica superfaturamento R$ 9,8 milhões em compras da prefeitura do Rio em 2020 para pandemia

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A prefeitura do Rio comprou em 2020, no início da pandemia da Covid-19, pelo menos R$ 9,8 milhões em insumos superfaturados, apesar de ter encontrado no mercado os mesmos itens por preços bem mais baixos. A informação consta em um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) concluída no fim de junho deste. A corte determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis. Se forem considerados culpados, terão que ressarcir os cofres públicos. Dois ex-executivos do município na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella são citados no relatório do conselheiro substituto Igor dos Reis Fernandes como responsáveis pelas compras para apresentarem defesa prévia no processo. São eles: o então presidente da empresa Rio-Saúde Marcelo Roseira; e o ex-subsecretário de Gestão da Secretaria municipal de Saúde Ivo Remuzka.

Os insumos se referem a materiais que os profissionais de Saúde deveriam usar no dia a dia para tratar pacientes com Covid. Segundo o TCM, entre os itens superfaturados estavam: 2 milhões de toucas cirúrgicas e 30 mil óculos de proteção individual importados da China. Cada touca foi vendida pela fornecedora China Meheco Corporation por R$ 0,984 a unidade, apesar de a prefeitura ter encontrado no mercado nacional fornecedor disposto a entregar o mesmo item cobrando apenas R$ 0,10, cada. A diferença de preços encontrada foi de 884%.

No caso dos óculos de proteção, a prefeitura também optou por adquirir o insumo da China Meheco por R$ 38,80 a unidade, enquanto que havia fornecedor disposto a vender o produto por R$ 1,89, cada. Ou seja, o item saiu 1.958,2% mais caro.

Os auditores do TCM também apontaram superfaturamento na aquisição de 500 mil máscaras faciais N95 de um fabricante nacional por R$ 23,40 a unidade em cotação feita em 8 de abril de 2020. O curioso, nesse caso, é que a prefeitura já havia encomendado outros 3 milhões de unidades do mesmo produto junto à China Meheco que ofereceu o melhor preço pelo produto entre sete fornecedores. Nesse caso, ao contrário das toucas e dos óculos, a empresa chinesa vendeu o produto por um preço mais baixo: R$ 10,88 (53,50% mais barato).

Outra irregularidade envolveu a compra de 30 mil capotes (capas) de proteção em uma aquisição por emergência pela Rio-Saúde também de um fornecedor nacional para entrega em 48 horas, ao custo unitário de R$ 24. Ocorre que, em outra compra realizada no mesmo dia, a prefeitura fechou um segundo contrato com outro fornecedor para entregar mais 50 mil unidades do mesmo produto por R$ 14,50 (39,5% mais barato). Para completar, essa fornecedora que ganhou ocontrato mais caro não conseguiu honrar o combinado de entregar as 30 mil unidades. Um primeiro lote, e mesmo assim com apenas 3,5 mil capotes, só foi fornecido às unidades de saúde 15 dias depois.

No caso das aquisições no exterior, o relatório observa ainda que as cotações da multinacional chinesa não levaram em conta o custo do frete para trazê-los ao Brasil. Nesses fretes, o município pagou R$ 16,3 milhões à TAM, em voos que trouxeram também respiradores, autoclaves e outros equipamentos que até hoje não foram usados na rede pública. Ao todo, durante a pandemia, a prefeitura contratou R$ 302,9 milhões em insumos junto à China Meheco Corporation, a ser quitados em cinco anos. Deste total, apenas R$ 112,2 milhões foram pagos.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado, diz que os pagamentos à China Meheco foram suspensos pelo atual governo. Entre os equipamentos que agora tenta devolver estão cerca de 200, entre os quais autoclaves, focos cirúrgicos e 70 aparelhos de raio-X adquiridos em quantidade superior às necessidades da rede.

— A gente ainda negocia com o fornecedor a devolução desses equipamentos. Isso já foi conseguido no caso de outro fornecedor (R$ 3 milhões em aparelhos de hemodiálise). Também há sindicâncias administrativas que são sigilosas e por isso não posso detalhar que se encontram em andamento para apurar quem foram os responsáveis e propor punições — acrescentou o secretário de Saúde.

Os executivos citados pelo TCM não eram servidores do município e deixaram a prefeitura no fim do governo Crivella. Marcelo Roseira disse que seus advogados estão preparando sua defesa ao TCM e que tudo será esclarecido:

— O tema é complexo e será esclarecido ao TCM. É possível, inclusive, que peçamos a extensão do prazo para apresentar a defesa — disse Roseira.

Ivo Remuzka, por sua vez, afirma desconhecer que o TCM tenha instaurado uma Tomada de Contas, mas nega irregularidades:

— Do meu conhecimento, fui citado para prestar esclarecimentos sobre uma inspeção extraordinária. Ainda não apresentei qualquer defesa. Mas adianto e reitero que não houve qualquer irregularidade, o que será comprovado pela minha defesa — disse Ivo.

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