TCM suspende concorrência em que prefeitura esperava captar R$ 3 bilhões

Luiz Ernesto Magalhães
Na foto, no centro, Thiers Vianna Montebello, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Thiers Montebello, determinou a suspensão de uma licitação que a Secretaria municipal de Fazenda faria na segunda-feira para tentar captar até R$ 3 bilhões no mercado.

A concorrência foi suspensa por irregularidades no edital, denunciadas em uma representação da vereadora Teresa Bergher (PSDB) ao TCM. A SMF, por sua vez, informou que não foi noitificada.

O prefeito Marcello Crivella apostava na operação como uma forma de aliviar os problemas de caixa da prefeitura agravados nesta semana com o bloqueio de R$ 46,6 milhões pelo BNDES por causa de dívidas do município. Hoje, o município não garante sequer o pagamento da 1ª parcela do 13º ainda no mês de novembro. Por enquanto, a promessa é fazer o depósito integral até o dia 20 de dezembro.

A licitação tinha o objetivo de escolher uma consultoria que ficaria responsável por planejar e oferecer a investidores créditos futuros que a prefeitura tem a receber de contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Apenas para realizar esse serviço, a SMF estava disposta a pagar até R$ 321 milhões.

Os R$ 3 bilhões dependeria de encontrar interessados na operação que adiantariam o dinheiro em troca de juros Como a prefeitura só consegue recuperar R$ 600 milhões por ano com a Dívida Ativa, sucessores de Crivella dividiriam a conta.

Thiers concordou com Teresa que o processo tinha uma série de falhas. A prefeitura optou por escolher a empresa em um pregão modalidade usada apenas para compras rotineiras. Por ser uma consultoria especializada, a lei exige uma concorrência,que tem regras mais rígidas. O prazo mínimo de uma concorrência para receber as propostas é de 30 dias a partir da divulgação do edital. Ao optar pelo pregão, a prefeitura planejava concluir esse processo em apenas 14 dias. Além disso, a soma de R$ 52 bilhões que a prefeitura estimou no edital que a Dívida Ativa tem em estoque está errado. O próprio TCM já calculou que R$ 21,7 bilhões são ‘‘podres’’: não podem ser recuperados pois as empresas devedoras quebraram.