TCU acusa governo de "abuso de poder" e omissão com kit intubação

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Brazil's president Jair Bolsonaro reacts next to ''Ze Gotinha'', vaccination campaign mascot, during the launching ceremony of the National Vaccination Operationalization Plan against COVID-19 at Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on Wednesday, Dec. 16, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
Brazil's president Jair Bolsonaro reacts next to ''Ze Gotinha'', vaccination campaign mascot, during the launching ceremony of the National Vaccination Operationalization Plan against COVID-19 at Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on Wednesday, Dec. 16, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
  • TCU acusa o governo Bolsonaro de abuso de poder, ineficácia e omissão no combate à pandemia de coronavírus

  • Fiscais apontaram "ineficácia" do Ministério da Saúde no monitoramento do kit intubação

  • A análise do relatório será uma das prioridades da CPI da Covid-19 instalada no Senado

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu relatório em que acusa o governo Bolsonaro de abuso de poder, ineficácia e omissão no combate à pandemia de coronavírus no Brasil. Segundo o órgão fiscalizador, o ministério da Saúde alterou documentos para se eximir da responsabilidade de liderar as ações ao ponto de não monitorar o fornecimento de remédios de intubação em postos de saúde.

De acordo com reportagem do portal UOL, o TCU se reuniu com o ministério em 19 de março para tratar da falta de medicamentos de IOT (intubação orotraqueal) aos pacientes em estado grave. Os fiscais relatam que o "acompanhamento do órgão baseava-se exclusivamente (...) nos medicamentos utilizados para intubação de pacientes internados em hospitais públicos".

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"Deixando de levar em conta a necessidade de abastecimento de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimentos (UPA), que também estariam realizando procedimento de intubação em pacientes graves, conforme relatado na própria reunião", diz o documento do TCU.

"Outro ponto que chamou atenção", dizem os fiscais, "foi o envio linear a todos os estados" de dois medicamentos para intubação, o propofol e atracúrio, "desconsiderando a diferença no número de leitos entre os estados".

"Os trabalhos de controle e monitoramento do MS [Ministério da Saúde] para os medicamentos de IOT foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde", prossegue o relatório.

Diante das constatações, o tribunal deu prazo de 15 dias para que a pasta elaborasse um "plano estratégico detalhado" para viabilizar "medidas relacionadas à gestão e assistência farmacêutica".

A "ineficácia" do ministério no monitoramento do kit intubação exemplifica o que o TCU classificou de "omissão" e "abuso de poder" por parte da pasta, que, para se eximir de suas responsabilidades, teria aberto mão de assumir a liderança nas ações da pandemia ao delegar essas funções a estados e municípios e não realizar as campanhas publicitárias recomendadas pelo tribunal em relatórios anteriores.

Os fiscais escrevem que os países com melhores resultados no controle da Covid-19 "compartilham, ao menos, uma característica em comum: a adoção de medidas planejadas e coordenadas centralmente para o controle da disseminação do vírus, além da preparação do sistema de saúde para cuidar adequadamente das pessoas infectadas".

"Havia a expectativa de que o Plano Nacional de Contingência tivesse sido aprimorado (...) por critérios que pudessem fortalecer a atuação do órgão central na liderança e na coordenação nacional da crise", escrevem os fiscais. "Porém, ao reverso, a modificação do plano representou a exclusão de competências do Ministério da Saúde relacionadas à coordenação da Espin (...) o que, na visão desta equipe, não deve ser tolerado por esta Corte de Contas." 

Em resposta, o governo afirmou "que o SUS é tripartite e que, por esse motivo, o MS não poderia determinar as ações de comunicação das secretarias estaduais de saúde".

"Entretanto", responde o tribunal, "não se trata de determinar ações para as secretarias estaduais de saúde, mas de o MS, como coordenador nacional do SUS, assumir a liderança no processo (...) buscando a adesão das secretarias no discurso baseado em práticas reconhecidas e apoiando estados com menor capacidade de desenvolver campanhas publicitárias".

A análise do relatório do TCU será uma das prioridades da CPI da Covid, instalada no Senado na última terça-feira (13). As primeiras sessões devem convocar os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fernando Azevedo (Defesa).