TCU aponta indícios de irregularidades em benefícios do INSS; confira

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 486,2 mil supostos indícios de irregularidades em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teriam custado R$ 2,18 bilhões aos cofres da União, de junho a dezembro de 2020. O Tribunal notificou o instituto mas, apesar do alerta, dados divulgados ontem, de uma nova auditoria, apontam um gasto maior: R$ 2,7 bilhões com os mesmos benefícios, de julho a dezembro de 2020.

Para chegar aos 486,2 mil indícios de irregularidade de junho de 2020, o TCU fiscalizou cerca 31 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o que corresponde a um valor aproximado de R$ 587 bilhões. Os dados de julho, no entanto, não foram detalhados pelo TCU.

O relatório de julho — divulgado nesta quarta-feira (dia 22) — mostra que os benefícios de maior risco são aqueles com titular ou instituidor com inscrição nula ou marcado como falecido pela Receita Federal.

Em segundo lugar, estão os registros de titulares com a inscrição inválida ou sem preenchimento. Pagamentos de 13º salário, pensões desdobradas com valores diferentes para os dependentes, benefícios superiores ao teto do Supremo Tribunal Federal (STF) e acumulação indevida de benefícios também estariam entre as irregularidades, segundo a auditoria.

Recomendações

Para a melhoria dos processos, o TCU determinou ao INSS que apresente um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas no sistema de cadastro. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Questionado sobre as supostas irregularidades encontradas pelo Tribunal, o INSS informou que ainda não foi notificado e que não teria como se pronunciar.

Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi), avalia que a falta de servidores e a ausência de um sistema eficaz podem levar a erros na base de dados.

— Problemas no NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e no CPF, como identificado na auditoria do TCU, quase todo o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento dos segurados do INSS, apresenta — diz.

Os itens encontrados pelo TCU, segundo Tonia, "não são observáveis pela prova de vida. Pode ser erro de digitação, inconsistência do dado lançado ou erro mesmo".

— Precisaria de recursos financeiros e humanos para resolver muitos problemas sistêmicos da Previdência que não necessariamente implicam fraude, mas que também podem levar a isso. No final, a Previdência acaba sempre sendo tratada como vilã ou mocinha e moeda de troca, dificultando a atuação dos profissionais que ficam à frente do INSS para conseguirem realizar mudanças importantes e de longo prazo — avalia Tonia.

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