TCU dá prazo para que Executivo e Congresso negociem projeto alternativo para ampliação do BPC

Geralda Doca
Representação no Tribunal de Contas da União questiona decisão do Congresso de ampliar BPC

BRASÍLIA - A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), voltou atrás na medida cautelar que dava à União respaldo legal para não cumprir a decisão do Congresso Nacional que amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele refez o voto e deu prazo de 10 dias para que o Ministério da Economia encontre uma solução, diante do impacto da medida nas contas públicas. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, nesta quarta-feira.

Pesou na decisão do ministro um ofício enviado por Maia, informando que o Congresso encontrou uma solução política com o governo para minimizar o impacto da medida no orçamento da União.

O acordo fechado com a equipe econômica mantém o critério de renda de um quarto do salário mínimo por membro da família para a concessão do BPC, pago a idosos e deficientes da baixa renda.

Mas permite que o valor chegue a meio salário em casos específicos, como necessidades especiais de idosos com medicamentos, alimentação e uso de fraldas, por exemplo e o grau de deficiência do beneficiado — conforme antecipou O GLOBO.

— Com isso, aumenta-se a base de famílias que receberão o BPC, mas em um volume que o governo consegue administrar — disse o ministro, que é o relator das contas do governo no TCU.

Na semana passada, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro, que elevava automaticamente o critério de renda na concessão do BPC para meio salário mínimo. A medida teria impacto nas contas públicas de R$ 20 bilhões em 2020, somando R$ 217 bilhões em 10 anos.

Diante do problema, o Ministério da Economia entrou com uma representação no TCU, com pedido de medida cautelar, que inicialmente foi deferido por Dantas. Ele considerou decisões anteriores do Tribunal, baseadas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a criação de despesas sem a indicação da uma fonte de receitas.

“As circunstâncias fáticas e econômicas se alteraram rapidamente, fazendo com que eu refletisse novamente sobre a adequação da medida neste momento” diz o ministro no novo despacho, acrescentando que a pandemia do coronavírus vai reduzir a atividade econômica e exigir aumento do gasto público.

Ele citou o pedido enviado pelo Executivo ao Congresso pelo reconhecimento de calamidade pública:

“Nesse novo contexto, o quadro de emergência e imprevisibilidade apresentado a partir da crise do coronavírus poderá ensejar algum tipo de flexibilização dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que precisa ser melhor examinada antes da apreciação de mérito deste processo”.

Com isso, o processo fica suspenso até que as partes consolidem o acordo. A expectativa é que o projeto alternativo seja aprovado pela Câmara na próxima semana.