TCU decide acompanhar pagamento de benefícios da PEC Eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, determinou que o órgão acompanhe a implementação dos benefícios emergenciais que serão dados até dezembro deste ano a milhões de pessoas, ao custo de R$ 41,2 bilhões. Os benefícios foram criados pela PEC Eleitoral e incluem o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e auxílios para caminhoneiros e taxistas.

O trabalho do órgão busca prevenir erros, abusos e fraudes com o uso do dinheiro público.

— Determinei a realização de acompanhamento para avaliar a correta e regular execução dessas medidas, com o intuito de garantir tanto que os beneficiários pretendidos sejam alcançados, como também que sejam prevenidos erros, abusos e fraudes no uso do respectivo recurso público — disse o presidente.

Segundo Dantas, considerando a larga experiência do TCU na fiscalização de pagamentos de benefícios, é fundamental a garanta à sociedade que o uso desses recursos seja transparente, eficiente e responsável.

O ministro afirma que a partir das fiscalizações dos auxílios emergenciais durante a pandemia, o TCU pode oferecer ao Governo Federal avaliações tempestivas de riscos.

— Bem como exigir transparência para garantir o efetivo controle social, a exemplo da determinação do TCU para a divulgação da lista de beneficiários do auxílio emergencial no Portal da Transparência — acrescenta.

Dantas afirmou que a atuação da Corte de Contas deverá ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência exigida ao TCU enquanto guardião do bom uso de recursos públicos em benefício da sociedade.

Benefícios

A Emenda constitucional aprovada pelo Congresso e patrocinada pelo governo amplia ou cria, ao todo, sete benefícios até o fim do ano. Entre eles, está a ampliação do benefício mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a criação de um auxílio para caminhoneiros e taxistas.

Os benefícios criados ou ampliados pela PEC vão valer somente até o fim do ano e não precisarão atender às regras fiscais, como o teto de gasto, a meta de resultado primário e a necessidade de medida compensatória. Para isso, foi incluída na PEC um "estado de emergência" em decorrência da crise dos combustíveis.

A PEC foi aprovada a três meses da eleição.

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