TCU determina suspensão de compra de kits de robótica para escolas em Alagoas

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Ministro do Tribunal de Contas da União determinou suspensão de compra de kits de robótica para escolas em Alagoas (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Ministro do Tribunal de Contas da União determinou suspensão de compra de kits de robótica para escolas em Alagoas (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Resumo da notícia

  • TCU determinou a suspensão da compra de kits de robótica para escolas em Alagoas

  • Repasse de verbas era feito para os municípiospor meio do orçamento secreto

  • Escolas têm problema de infraestrutura básica, mas receberiam kits de robótica

O Tribunal de Contas da União decidiu que o governo federal deve suspender todos os contratos e os repasses de verbas para a compra de kits de robótica para escolas em Alagoas. A determinação é do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, dada no último dia 20. As informações são do portal g1.

A decisão do relator é cautelar, isto é, urgente, porém, provisória. A determinação foi feita após um pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O tucano havia pedido ao TCU que investigasse as compras dos kits de robótica.

O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. A reportagem apurou que há indícios de irregularidades no repasse de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para municípios de Alagoas comprarem kits de robóticas.

No total, os valores investidos chegavam a R$ 26 milhões e os repasses era feitos por meio das chamadas “emendas do relator”, também conhecido como “orçamento secreto”. A Folha mostrou ainda que as escolas que receberiam os materiais tinham problemas de infraestrutura básicos.

Todos os kits foram comprados da mesma empresa e o valor pago pelos municípios estaria mais alto do que o preço do mercado.

Na decisão, revelada pelo g1, o relator afirma que foi feita uma análise preliminar pela área técnica do TCU e foram notados indícios de irregularidades nas compras do kit. Caso as suspeitas sejam confirmadas, as irregularidades poderiam gerar problemas aos cofres públicos.

“Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados à municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”, escreveu o relator.

Agora, o FNDE terá cinco dias para suspender os termos de compromisso assinados e os repasses de verbas. Além disso, o órgão tem 15 dias pra apresentar uma defesa sobre os indícios de irregularidades.

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