TCU identifica R$ 100 milhões em pagamentos indevidos do auxílio emergencial

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Sede do Tribunal de Contas da Uniao - TCU em Brasília, Brasil
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  • Ao todo, foram 350 mil pessoas beneficiadas erroneamente;

  • Apesar de grande, índice de erros de inclusão ficou em apenas 0,31%;

  • Para o órgão, o Ministério da Cidadania cumpriu bem as funções designadas.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial de 2021 para 350.086 pessoas, totalizando cerca de R$ 100 milhões.

Segundo a unidade técnica do TCU responsável pelo levantamento, a Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais, os pagamentos ocorreram em descumprimento de algum critério de elegibilidade que dá direito a receber o benefício.

Apesar dos números serem grandes, comparado ao total dos 39 milhões de beneficiários do auxílio, o número de pessoas que receberam o auxílio indevidamente representa apenas 0,89% do total.

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Dos R$ 35 bilhões movimentados em recursos emergenciais, o valor de R$ 100 milhões também representa uma porcentagem pequena em comparação ao total, apenas 0,28%.

Ao todo, foi calculado pelo estudo um índice de erros de inclusão de apenas 0,31%. Destes, cerca de 76% aconteceram com beneficiários com indício de CPF irregular.

O TCU também apurou que os casos mais graves de irregularidades tiveram os pagamentos cortados. Para a autarquia, o Ministério da Cidadania cumpriu integralmente com as deliberações a ele endereçadas.

O órgão também afirmou que esse resultado complementa os trabalhos em andamento ou já realizados pelo TCU.

"Não há prejuízo da possibilidade de proposição de ações de controle e deliberações que mitiguem o risco de pagamentos indevidos e que busquem aperfeiçoar os controles internos das instituições fiscalizadas”, disse o relator do processo, o ministro Bruno Dantas.

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