TCU inocenta Dilma por compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras

Redação Notícias
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Ex-presidente Dilma Roussef
Ex-presidente Dilma Roussef (Photo by JOEL SAGET/AFP via Getty Images)
  • TCU inocenta ex-presidente Dilma Roussef pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras

  • Dilma era presidente do conselho da estatal na época

  • Tribunal de Contas da União responsabilizou ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli e mais seis pessoas 

O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, em 2006.

Na mesma decisão, o TCU responsabilizou o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e mais seis pessoas.

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Em 2006, o conselho de administração da Petrobras, presidido pela ex-presidente, que na época era ministra da Casa Civil, autorizou a compra de metade da refinaria, que pertencia à Astra Oil. A estatal pagou US$ 360 milhões na transação.

O valor pago foi oito vezes superior ao montante desembolsado pela antiga proprietária da refinaria, um ano antes. Segundo relatório do processo, o prejuízo da Petrobras foi de US$ 792 milhões (cerca de R$ 4,5 bilhões, nos valores atuais).

Depois de uma disputa judicial, a Petrobras teve que comprar os outros 50% da refinaria. No total, o gasto ficou em US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,8 bilhões, nos valores atuais).

Dilma argumentou que o resumo executivo que orientou o conselho era falho e que ela não teve acesso a todas as informações necessárias. Desde o início das investigações sobre a compra, a assessoria de Dilma reitera que “não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.

Em 2014, o TCU já havia responsabilizado Gabrielli e outros ex-diretores e inocentado Dilma. A decisão de quarta-feira (14) é a conclusão de um outro processo, de 2017, que concluiu pela responsabilidade de ex-integrantes do Conselho de Administração pela compra e pelo prejuízo causado à Petrobras.

Na sua defesa, Gabrielli explicou como as decisões foram tomadas e negou irregularidades.

Gabrielli (ex-diretor da Petrobras), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento), Nestor Cerveró (ex-diretor da Área Internacional) e o ex-gerente Luís Carlos Moreira da Silva foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões e a ficar oito anos impedidos de exercer cargos públicos. Além disso, todos os condenados terão os bens bloqueados.

"Lá, se encontra bem delineado que não cabe ao Conselho a administração cotidiana das empresas, esta é responsabilidade da diretoria executiva", disse o relator do processo, ministro Vital do Rêgo.

"Cabe ao conselho fiscalizar a gestão da diretoria executiva, mas seus membros somente podem ser responsabilizados se os atos ilícitos dos diretores chegarem ao seu conhecimento, salvo se forem coniventes, se negligenciarem na sua apuração ou se, tendo deles conhecimento, não agirem para impedir sua prática", acrescentou.