TCU investiga dispensa de licitação para a compra de R$ 912 milhões em aventais

Leandro Prazeres
Hospital da campanha do Riocentro, pouco antes da inauguração, início do mês

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga uma dispensa de licitação no valor de R$ 912 milhões feita pelo Ministério da Saúde para a compra de 80 milhões de aventais fabricados na China. Segundo a área técnica do tribunal, há suspeitas quanto ao preço cobrado pela empresa e quanto à capacidade de ela entregar os produtos a tempo de serem usados para o combate ao novo coronavírus. Nesta quarta-feira, o TCU determinou que o Ministério da Saúde se manifeste sobre a contratação.

Segundo o TCU, o contrato ainda não foi assinado. A dispensa de licitação para a compra dos aventais foi publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU). Ela é o procedimento que antecede a assinatura do contrato e ela prevê a contratação da empresa Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eirelli para o fornecimento de 80 milhões de aventais ao custo de R$ 912 milhões.

A área técnica do TCU, no entanto, identificou possíveis irregularidades no processo. Entre elas estão o preço cobrado pela empresa, o dimensionamento da compra e a capacidade de ela entregar o volume contratado.

De acordo com o TCU, o preço por unidade cobrado pela empresa foi de R$ 11,40, valor 19% maior que o preço médio pago pelo ministério em outros contratos entre outubro de 2019 e março deste ano.

"Deve haver justificativas para o preço, em especial considerando que houve uma contratação efetuada pelo próprio Ministério da Saúde, em data próxima, por preço inferior", diz um trecho do despacho do ministro relator do caso, Benjamin Zymler.

Outro ponto que TCU quer averiguar é quanto ao dimensionamento da compra. Os técnicos do órgão querem saber se os 80 milhões de aventais que o Ministério da Saúde quer comprar serão utilizados integralmente durante o combate ao coronavírus ou não, porque, se o material for ser usado para outras atividades, ele poderia ser adquirido por meio de processos de licitação normais e não por meio de uma dispensa.

Segundo o TCU, no dia 8 de maio, o tribunal solicitou ao ministério que apresentasse os cálculos feitos pelo órgão para chegar a esse quantitativo de aventais, mas, até esta quarta-feira, o órgão ainda não havia respondido.

Outro ponto que o TCU levanta é quanto à capacidade da empresa de atender o que o Ministério da Saúde pretende comprar. As dúvidas sobre se a empresa teria condições de entregar o valor previsto decorrem do fato de que, segundo a empresa, o material seria comprado de um fornecedor na China e de que, entre 2013 e 2019, ela teria firmado contratos pequenos se comparados aos R$ 912 milhões para a aquisição de aventais.

"O quantitativo previsto, aliado à informação disponibilizada pela empresa a ser contratada no sentido de que os aventais seriam adquiridos de um fornecedor sediado na China, permitem vislumbrar riscos relacionados à logística de aquisição e distribuição dos produtos", diz o despacho do ministro.

"Outro risco diz respeito à própria capacidade de a contratada fornecer insumos tempestivamente, pois se trata de uma empresa que celebrou contratos com a administração federal no total de apenas R$ 11,7 milhões, entre 19/11/2013 e 19/11/2019 e agora pretende firmar ajuste de R$ 912 milhões", diz outro trecho.

A reportagem do GLOBO enviou questionamentos ao Ministério da Saúde sobre a investigação conduzida pelo TCU, mas o órgão ainda não se manifestou.

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