TCU: mais de 10 mil candidatos às eleições municipais receberam auxílio emergencial indevidamente

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Foto: Fotoarena / Agência O Globo
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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou na última sexta-feira a lista dos mais de 10 mil candidatos às eleições municipais deste ano com patrimônio acima de R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial do governo federal, destinado à população de baixa renda. Em mais de 1.300 casos, o patrimônio declarado do candidato supera R$ 1 milhão.

No Rio de Janeiro, são 28 candidatos a vereador, com patrimônio entre R$ 300 mil e R$ 1,7 milhão.

Para o tribunal, esses candidatos provavelmente integram o rol de benefícios concedidos indevidamente, já que não cumprem os requisitos para recebimento do auxílio. De acordo com as regras, têm direito ao pagamento apenas famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135).

A lei determina ainda que não têm direito ao auxílio pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, conforme a declaração do Imposto de Renda.

A lista completa dos candidatos com indícios de que receberam o auxílio indevidamente pode ser conferida no site do TCU, e foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.

O tribunal destaca que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.