TCU: ressalvas a leilão de petróleo perto de Fernando de Noronha e Atol das Rocas

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BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades na análise ambiental de um leilão de petróleo marcado para a próxima quinta-feira. A licitação da Agência Nacional de Petrólelo (ANP) é alvo de críticas de ambientalistas e entidades da sociedade civil, devido à oferta de áreas próximas a Fernando de Noronha e Atol das Rocas. O tribunal recomendou ao Ministério de Minas e Energia um "aperfeiçoamento" nas análises de futuros leilões.

Os integrantes do TCU ressaltaram um parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que considerou "temerária" a inclusão dos blocos próximos a Noronha. O tribunal, no entanto, considerou que não havia "impeditivo para a oferta".

Em sessão realiza no mês passado, o plenário do TCU aprovou a rodada, mas defendeu que "os futuros licenciamentos ambientais" devem ter "dados primários dotados de melhor qualidade e robustez técnica".

A 17ª Rodada de concessão, programada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para ocorrer na próxima quinta-feira, incluíra algumas das regiões mais sensíveis e importantes do ecossistema de recifes do Brasil, como blocos próximos do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e da Reserva Biológica do Atol das Rocas. Há também blocos na Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul, que preocupa ambientalistas.

O acórdão da sessão do TCU conta com uma recomendação para que o Ministério de Minas e Energia avalie "medidas para o aperfeiçoamento dos procedimentos pré-licitatórios relacionados aos aspectos ambientais das áreas a serem ofertadas" para "conferir maior segurança jurídica e previsibilidade, valorizar economicamente as áreas ofertadas, e bem assim evitar postergações na execução dos investimentos eventualmente contratados".

Ao todo, a rodada vai ofertar 92 blocos em diversas regiões no país, mas as áreas próximas ao chamado "Cadeia de Fernando de Noronha" são as que mais geram atenção. Essas áreas envolvem a sequência de montes submarinos que se conectam no litoral.

O Instituto Internacional Arayara, a Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda) e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (Anaa) solicitaram à Justiça Federal no Distrito Federal a suspensão do leilão na ultima sexta-feira, mas ainda não há decisões.

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