TCU sofre pressão do governo e deve aprovar edital do 5G contrariando área técnica

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 24.11.2020 - O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 24.11.2020 - O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN) pediu aos integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) que o edital do leilão do 5G fosse aprovado sem restrições.

Os apelos de Faria, feitos pessoalmente em visita aos ministros do TCU nesta terça-feira (17), foram atendidos parcialmente e o plenário do tribunal deverá aprovar as regras, contrariando recomendações da área técnica, na sessão desta quarta (18).

Depois de consultar ministros do TCU, o relator do processo, Raimundo Carrero, decidiu manter a construção de uma rede privativa para a administração pública federal e o programa de conectividade na Amazônia (Pais) como investimentos obrigatórios.

Os dois projetos devem custar cerca de R$ 2,5 bilhões, e quem vencer o leilão poderá abater esse valor ao assumir esse compromisso de investimento. Há ainda outras contrapartidas previstas no edital.

A área técnica do TCU emitiu um parecer ao gabinete do ministro Carrero na semana passada vetando ambos os projetos no edital. Os auditores consideram que esses projetos são ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Para eles, esses projetos só atenderão pequenos grupos. Por isso, recomendaram que fossem retirados da lista de contrapartidas e seu valor incorporado ao preço das frequências.

Depois de debater o assunto com alguns pares do TCU, Carrero avaliou que seria melhor manter os projetos, particularmente a rede privativa. Seria, segundo pessoas que participaram das conversas, uma forma de evitar o banimento ou restrições à atuação da Huawei, maior fornecedora de equipamentos de rede 5G. Também seria uma forma, na avaliação dos ministros, de agradar aos americanos, que fizeram pressão junto ao Palácio do Planalto pela existência de uma rede segura dedicada ao governo.

Apesar das decisões, a instrução do processo e o voto do ministro-relator ainda não estavam prontos até a publicação desta reportagem.

Os demais ministros do TCU reclamaram da demora diante da complexidade do edital. Mesmo assim, mativeram contato direto com Carrero ao longo desta terça-feira para evitar qualquer pedido de vista durante o julgamento, o que adiaria a decisão atrasando ainda mais o leilão.

Ao todo, serão leiloados blocos em quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz) que serão usadas para o serviço 5G. Essas frequências (avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus dados) foram avaliadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em quase R$ 46 bilhões. A contrapartidas a elas associadas foram orçadas em R$ 37 bilhões. Ou seja, a União deve receber a diferença (R$ 9 bilhões).

No entanto, o ministro Carrero também decidiu, em contrapartida, incluir a obrigatoriedade de cobertura em 5G de todas as escolas do país, rurais e urbanas. O pleito foi resultado de pressão de parlamentares que, na última semana, questionaram o ministro sobre a ausência dessa política de contrapartidas presente nos editais de tecnologias anteriores (3G e 4G).

Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Faria afirmou que o edital já previa essa cobertura pela própria natureza do 5G. Ele disse que todas as localidades terão fibra óptica, infraestrutura básica para garantir as elevadas velocidades da telefonia de nova geração, e que isso seria suficiente para conectar qualquer estabelecimento, fosse escola, bar ou restaurante.

O ministro foi duramente criticado pela presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). Ela disse que seria preciso um compromisso explícito no edital, da mesma forma como ocorreu em leilões no passado.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente do grupo de 5G da Câmara, disse ao ministro que a garantia de acesso à infraestrutura (fibra óptica) não era a mesma coisa que garantia de acesso à internet e cobrou um compromisso explícito no edital.

A inclusão desse projeto como obrigação de investimento pelas teles deve custar R$ 5 bilhões. Se isso se confirmar pelo plenário do TCU no julgamento do edital nesta quarta, o governo só deverá arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com o leilão.

Na visita ao TCU, Fábio Faria recebeu vários questionamentos. Embora tenham se mostrado favoráveis à aprovação para que a nova tecnologia seja rapidamente implantada, ao menos três ministros perguntaram sobre o modelo de precificação das frequências de 3,5 GHz, considerada o filé mignon do 5G, e da faixa de 26 GHz, que a área técnica do tribunal considerou subavaliada pela Anatel diante da potência de cobertura e ausência de investimentos obrigatórios.

O ministro deixou então o secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra, à disposição para que esclarecesse todas as dúvidas a tempo de votarem pela aprovação do edital.

Por meio de sua assessoria, o Ministério das Comunicações afirmou que há "total independência e respeito entre os órgãos competentes” e disse que “segue confiante sobre a importância da implantação do 5G no Brasil, com a revolução que trará grandes benefícios aos mais diversos setores socioeconômicos do país, entre eles, o agronegócio, educação, saúde, finanças e infraestrutura de transportes”.

Sobre a cobertura das escolas no edital, a pasta informa que todas as escolas estão contempladas, pois haverá cobertura de sinal em todas as localidades com mais de 600 habitantes.

“Com o leilão do 5G, 72 mil das 85 mil escolas urbanas do país receberão o 5G standalone [padrão tecnológico mais moderno], e as demais terão atendimento por 4G. Na zona rural, o Ministério das Comunicações já conectou, nos últimos dois anos, 10 mil escolas que não tinham acesso à banda larga. E o leilão levará cobertura de 4G para mais 7 mil escolas rurais. Todas as demais escolas rurais que possuem energia elétrica e a infraestrutura necessária (13,5 mil) receberão banda larga pelo Programa Wi-Fi Brasil do Ministério das Comunicações até julho de 2022”, disse o ministério.

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