TCU suspende aditivo de contrato de empresa investigada na CPI da Covid

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BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta sexta-feira, a suspensão do aditivo do contrato da transportadora VTC Log no Ministério da Saúde. A empresa é encarregada da logística de vacinas e medicamentos.

O ministro Benjamin Zymler atendeu a um pedido dos senadores Eliziane Gama (Cidadania - MA) e Alessandro Vieira (Cidadania - SE). Os parlamentares apontaram que a VTC Log mudou a forma de medir os itens do contrato, "resultando em possibilidade de pagamento imediato de quase R$ 19 milhões", em uma possível fraude.

O valor do contrato é de R$ 114 milhões anuais. Com o aditivo que o TCU mandou suspender, haveria o aumento de R$ 19 milhões só pela mudança na forma de cálculo do transporte dos produtos.

Na decisão que determina a suspensão, o ministro Benjamin fala em "possível tentativa de perpetração de fraude contratual". Houve "a aceitação pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde de pagamento à empresa de valor 1.800% superior ao recomendado por meio de parecer técnico, o que poderia caracterizar sobrepreço na formalização do segundo termo aditivo", segundo a decisão.

O Departamento de Logística (DLOG) era então chefiado por Roberto Ferreira Dias, hoje exonerado do ministério. Ele é suspeito de ter recebido vantagens da VTC Log. Boletos emitidos pela Voetur Turismo em nome de Dias, empresa do mesmo grupo, começaram a ser quitados 11 dias depois de o contrato ser transferido para o DLOG.

Na decisão de Zymler, o TCU pede que o Ministério da Saúde suspenda o aditivo e se abstenha de fazer qualquer pagamento sobre o item cuja metodologia de cálculo para o pagamento foi questionada. Pede, depois, uma série de informações à empresa e ao ministério para que o cálculo seja realizado de forma detalhada.

Em nota, a empresa diz que "está absolutamente tranquila em relação a análise do Tribunal de Contas da União. Cabe destacar que o segundo termo aditivo em voga foi extremamente benéfico pra a Administração Publica e a Egrégia Corte de Contas está fazendo seu louvável papel e tem todo direito em requerer as partes envolvidas os devidos esclarecimentos técnicos."

"A suspensão não afeta a legalidade e a lisura com que o termo aditivo foi realizado. A empresa já apresentou à CPI todos os esclarecimentos devidos e fará da mesma forma ao TCU."

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