TCU vê prejuízo em doação de R$ 7,5 milhões repassada a programa de Michelle Bolsonaro

Redação Notícias
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Primeira-dama Michelle Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto, com a camiseta do programa Pátria Voluntária
Dinheiro doado para compra de testes rápidos contra covid foi parar na conta do programa Pátria Voluntária, comandado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
  • TCU apontou indício de prejuízo ao erário na doação de R$ 7,5 milhões que foram desviados para programa Pátria Voluntária

  • Frigorífico Marfrig doou o dinheiro para a compra de testes rápidos de covid-19

  • Programa Pátria Voluntária é comandado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de “potencial prejuízo ao erário” na doação de R$ 7,5 milhões pelo frigorífico Marfrig para o governo federal comprar testes rápidos de covid-19 que foram parar na conta do programa Pátria Voluntária, comandado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O desvio foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Em 23 de março de 2020, o frigorífico fez a doação ao Ministério da Saúde “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de covid-19”. À época, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) orientava testes em massa na população.

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Em julho, porém, depois da transferência do dinheiro, o governo Bolsonaro pediu para a empresa que o dinheiro fosse destinado para outras ações da pandemia. Os recursos foram então transferidos para o projeto Arrecadação Solidária, do programa comandado pela primeira-dama.

O TCU iniciou a investigação do caso no dia 18 de fevereiro deste ano, após representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado.

A Casa Civil informou ao tribunal que seguiu a legislação.

"No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de Covid", dizem os técnicos do TCU em avaliação preliminar.

“No entanto, os recursos teriam sido desviados para aplicação em ações do programa Pátria Voluntária, conduzido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro”, afirmam.

O relatório da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU acrescenta ainda que “há possibilidade de ocorrerem outras possíveis irregularidades semelhantes (alto risco)”.

"Ainda que se venha a constatar não ter havido irregularidade na alteração de finalidade dos recursos doados [...], a aplicação desses recursos no âmbito do programa Pátria Voluntária haveria de ocorrer segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições."

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, essa verba teria sido repassada para ONGs aliadas à ministra Damares Alves, sem edital de concorrência.