Telemarketing abusivo: saiba como reclamar

Em cerca de 48 horas, foram registradas mais de 1.500 queixas no canal de reclamação exclusivo sobre telemarketing abusivo — de oferta de produto ou serviço sem consentimento do consumidor — lançado pelo Ministério da Justiça. O volume deixa claro que as medidas tomadas até agora para coibir essa prática abusiva, que invade a privacidade do consumidor, tira o seu sossego e o irrita, ainda não foram suficientes.

Na última segunda-feira, o ministério através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a 180 empresas que suspendessem a prática sob pena de multa diária que pode culminar ao fim de um processo administrativo em R$ 13 milhões.

Usando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Senacon determinou às empresas o ônus da prova de que não praticam o telemarketing abusivo que é denunciado pelos consumidores. Elas também terão que comprovar a origem de suas bases de dados e o consentimento do consumidor para que lhe sejam oferecidos produtos e serviços.

Cansada das ligações incessantes, Marli Lopes, 85 anos, já pensou em abandonar o uso do celular, mas mudou de ideia por causa da preocupação dos filhos. Ela disse ter recebido até 50 telefonemas em um único dia, desde operadoras, bancos a avisos sobre sorteios premiados. Muito irritada, ela começou a reclamar com os atendentes, pedindo que não a ligassem mais. Hoje, ela convive com cerca de 10 ligações, mas bloqueia os números ou “bate” o celular.

— Eu acordava de manhã e já era sorteada. Um monte de prêmio que eu nunca nem participei. Depois, era o dia todo recebendo ligação de cartão de crédito, banco, empréstimo. Eu não aguentava mais! Eu até fico com pena porque sei que o pessoal está trabalhando, mas eles estressam muito a gente.

Vitor Cerqueira, 23 anos, passou a bloquear todos os números com prefixo “0303”. Ele recebe até sete ligações por dia, mas, na família, a tia recebe até 10. Antes das 11h, ele já tinha recusado três telefonemas, todos originais de São João de Meriti e sem o indicativo de telemarketing, mas ele afirmou que é de uma operadora de celular.

— É muito chato. Você atende rápido achando que é algo importante, mas é sempre alguém te oferecendo um serviço. Às vezes, ninguém fala nada, é perda de tempo.

Com Ana Paula Ribeiro, 40 anos, os telefonemas variam do Amapá à China. São até oito diários, o que acontece também com o marido. Eles cadastraram os números de telemarketing no “Não Me Perturbe”, iniciativa da Anatel para o bloqueio de ligações abusivas.

Telefone foi tirado da tomada

Para evitar o incômodo, Ana não compartilha dados pessoais nem faz cadastros em lojas.

— Eu parei de dar meu telefone, CPF ou qualquer outra informação. É o dia todo recebendo ligações de operadoras, bancos ou serviços de internet. Você pode falar várias vezes que não quer comprar ou fazer nada, mas nada muda.

O extremo para Marli Lima, de 62 anos, foi tirar o telefone fixo da tomada. Ela já chegou a deixar o celular desligado quase o dia todo para evitar o excesso de ligações, até 15 diárias. Segundo ela, não importa se é dia de semana, sábado, domingo ou feriado, as tentativas de contato acontecem o tempo inteiro, até tarde da noite. Como alternativa, Marli bloqueia os números:

— Eles não escolhem data, é o tempo inteiro. Você às vezes está na rua, o celular toca e você vai correndo atender achando que é algo importante, mas é telemarketing, e ainda pode ser roubada. Eu tirei duas semanas de férias, e parecia até que as empresas sabiam que eu estava em casa porque o telefone não parava de tocar, precisei até tirar da tomada.

Saiba como reclamar

Canal - O Ministério da Justiça criou um canal específico para denunciar empresas que insistem na prática telemarketing abusivo: encurtador.com.br/lmqNW. Na segunda-feira, 180 empresas foram notificadas a suspender as chamadas indesejadas sob pena de multa. As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo.

Procedimento - Os consumidores que foram incomodados por telemarketing feito sem o seu consentimento devem informar no link a data da chamada e o número de origem da ligação, o nome da empresa de telemarketing ou que companhia representa.

Fiscalização - O coordenador jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) Claúdio Tartarini acredita que, além de quem vende e liga, à Anatel cabe a responsabilidade de fiscalizar. O mesmo vale para a operadora dentro daquilo que é sua alçada monitorar. A entidade defende regulamentação e fiscalização do setor.

Sem propósito - Para o professor do IAG — Escola de Negócios PUC-Rio, Luís Fernando Hor-Meyll a ferramenta de marketing acabou se perdendo na sua proposta de substituir a comunicação via correio.

* Estagiária sob supervisão de Janaina Lage

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