TEM ainda aguarda alegações finais de Witzel para concluir relatório de impeachment; governador tenta parar processo no STF

Arthur Leal
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RIO — Já na data limite, nesta terça-feira (27), para entrega das considerações finais de sua defesa acerca do processo de impeachment, o governador afastado, Wilson Witzel, ainda não entregou ao Tribunal Especial Misto (TEM) a última peça que falta ao relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), para que o relatório seja enfim concluído antes de ser julgado de forma derradeira na próxima sexta-feira (30). No fim da tarde desta segunda-feira (26), Witzel protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a paralisação do processo, conforme antecipado pela coluna de Ancelmo Gois. Com isso, a expectativa é de que suas considerações finais só sejam entregues após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, para quem o ofício já foi distribuído nesta terça.

— Eu estou, sobretudo, na expectativa de receber as alegações finais da defesa, que não chegaram até agora, embora a defesa já tenha entrado com outra reclamação no STF. Meu voto e meu relatório dependem dessa peça, que é muito importante. Eu já li e reli as acusações finais, mas também preciso analisar a defesa. Do ponto de vista do trabalho, é isso que está me faltando para completar o relatório — disse o relator, Waldeck Carneiro.

No STF, a defesa do ex-juiz federal, representada pelo advogado Bruno Mattos Albernaz, alega que não teve acesso a 28 novos anexos apresentados sobre a delação premiada feita por Edmar Santos, ex-secretário de Saúde que, em delação premiada, denunciou esquemas de corrupção no governo Witzel. Na reclamação, a defesa pede para que o rito do impeachment seja paralisado para que as informações possam ser analisadas e submetidas "ao crivo do contraditório e da ampla defesa".

De acordo com a decisão do presidente do TJRJ e do TEM, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Witzel tem até as 23h59 desta terça para entregar o ofício. Para o parlamentar, a demora, mesmo que dentro do prazo, acaba atrapalhando a conclusão do relatório.

— Acaba me atrapalhando muito. O relatório é enorme e eu não posso fechá-lo sem ler as alegações finais da defesa. Meu voto, que é a posição do relator, também depende do conteúdo que a defesa vai esgrimir. Então, eu não tendo isso, fico um pouco travado. Terei dois dias para fechar o trabalho. Não sei se será um documento grande, quantas páginas terão. De qualquer forma, ele está em seu prazo, que já foi dilatado. Desde o início, como eu defendo, e como o Tribunal Misto defende, a defesa deve ter o mais amplo direito de se expressar.

Questionado sobre a entrega de suas alegações finais nesta terça-feira, o governador não respondeu à reportagem. Por fim, Waldeck disse que sua expectativa é de contribuir para um julgamento justo.

— Minha expectativa, no geral, é de poder, principalmente, contribuir para que o TEM, na sexta-feira, possa fazer um julgamento justo, que meu relatório e meu voto contribuam nesse sentido. É o processo mais importante da história do Rio de Janeiro, do ponto de vista político, e é uma grande responsabilidade, por ser muito complexo — concluiu.