Tem dívida? Cuidado, até sua geladeira pode ser penhorada

Desde o início do mês, um casal de Santos, no litoral paulista, vive a agonia de perder a única geladeira da família. Uma decisão da Justiça determinou que o eletrodoméstico fosse penhorado por conta de uma dívida da mulher, de uma época em que os dois ainda sequer estavam juntos, de cerca de R$ 40 mil em aluguéis atrasados.

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Antes da geladeira, a Justiça chegou a bloquear os recursos na conta da família, mas a defesa provou que o valor era referente ao saque emergencial do FGTS, e os R$ 700 foram liberados.

Com a população empobrecida e em meio a um cenário de grande endividamento, com 77,4% das famílias com débitos — em atraso ou não, segundo o último balanço mensal da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic-CNC) —, a possibilidade de ter um bem penhorado por dívidas assombra muitos brasileiros.

E a situação pode se agravar, dizem especialistas. Aprovado na Câmara, o projeto do governo federal que flexibiliza as garantias para empréstimo prevê o uso do imóvel de família como garantia e a possibilidade de penhora para quitar a dívida. Até então, o único imóvel da família era impenhorável. O texto irá ao Senado.

Economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim ressalta que a penhora é mais comum em modalidades de crédito que preveem garantia, como financiamento de imóveis, carros ou motos, que preveem alienação fiduciária.

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Neste caso, o bem pode ser bloqueado ou sofrer busca e apreensão e ir a leilão em caso de inadimplência. Bens usados como garantia de empréstimo pessoal também podem ser penhorados, destaca.

— Dívidas bancárias, como débitos de cartão ou cheque especial, são amparados em instrumentos como títulos de direitos creditórios. Por meio dessas ferramentas, após 180 dias sem pagamento, o banco “vende” o débito para uma empresa especializada em cobrança, que assume a dívida e tenta executar os valores, inclusive judicialmente — explica a economista.

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A penhora acontece quando um bem é bloqueado em função de alguma dívida e pode ser desfeita caso o débito seja quitado antes de o bem ir a leilão. Qualquer dívida questionada na Justiça pode ter a penhora determinada para quitação.

No caso de impostos em atraso, os órgãos de Fazenda responsáveis têm a prerrogativa de execução, penhorando os valores disponíveis em conta, sem sequer passar pela Justiça, explica o advogado David Nigri. Mas quando a dívida é com qualquer empresa privada, é preciso que a cobrança vá à Justiça antes de a penhora ser executada:

— A ordem de preferência, segundo o Código de Processo Civil, é o dinheiro, o que deixa a pessoa desesperada. Se não há valores disponíveis, com a determinação do juiz o oficial de Justiça visita a residência ou empresa do devedor e avalia o que pode ser penhorado.

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Renegociação é opção

Após a penhora, o bem é levado a leilão. Sendo arrematado, a dívida é quitada. O que sobrar é devolvido ao devedor.

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Nigri destaca que uma opção para não perder algo que o devedor julgue essencial é pedir a substituição da penhora por outro bem menos importante:

— Se nada der certo, há também a opção de fazer um acordo, parcelar a dívida e evitar a perda do bem. Em geral, as empresas estão dispostas a negociar e evitar a penhora, com exceção de casos em que o leilão é extrajudicial.

Ione, do Idec, defende que se busque a renegociação antes da execução judicial:

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— Uma decisão judicial não acontece de uma hora para outra. Deixar chegar às vias de fato torna o diálogo difícil com o credor. O consumidor deve ficar sempre atento aos riscos. Tentar o diálogo antes e outras alternativas, como o parcelamento.

É importante entender que nem todos os bens podem ser penhorados. Valores referentes à sobrevivência do devedor, como salário, aposentadoria ou pensão, não podem ser penhorados. O mesmo vale para veículos usados para o sustento, como o carro de motoristas de aplicativo e taxistas ou a moto de entregadores, até o computador de um profissional liberal.

O imóvel único que sirva de moradia para a família também é impenhorável. Mas isso pode mudar com a nova lei em trâmite no Senado.

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— Se passar essa lei, será uma crueldade, pois o endividado não tem alternativas, ficando ainda mais vulnerável — diz Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF).

Para ele, no entanto, mais grave do que a situação de penhora é a possibilidade de bloqueio do celular do devedor sem a necessidade de autorização da Justiça. A promotoria de Binicheski, em parceria com o Idec, prepara a minuta de uma ação civil pública contra esse novo instrumento:

— A penhora é um instituto previsto em lei. Salta aos olhos a abusividade dessa medida, que deixa o consumidor com o bem, o celular, mas o torna inútil para comunicação, o pagamento de contas. Isso afeta os mais vulneráveis.

Como funciona a penhora

Quando pode haver penhora?

Toda vez que uma dívida é levada à Justiça com pedido de penhora por parte do credor. Também é possível a penhora extrajudicial, nos casos de alienação fiduciária, quando há, por exemplo, inadimplência de mais de três meses em financiamentos de imóveis, carros ou motos.

Quais são as regras?

O credor precisa entrar com uma ação judicial e o devedor é notificado para se defender. A penhora só acontece após a ação transitada em julgado, ou seja, após todos os recursos, quando entra em fase de execução. Isso não vale para dívidas tributárias e bancárias, que têm a prerrogativa de bloquear os valores em conta.

O que é impenhorável?

Imóvel único que sirva de moradia para a família; salário, aposentadoria e pensões; quantia depositada em poupança (até o limite de 40 salários mínimos); móveis ou utilidades domésticas que atendem a residência, exceto aqueles de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades; livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; materiais de obras em andamento; pequena propriedade rural, assim definida em lei, na qual a família trabalhe.

E o que pode ser penhorado?

Dinheiro em espécie ou em conta; títulos da dívida pública ou de valores mobiliários; veículos; imóveis; animais que constituem patrimônio (como gado); navios e aeronaves; quotas e faturamento em sociedades; joias, pedras e metais preciosos.

O que fazer em caso de penhora indevida?

A penhora indevida pode acontecer em casos de irregularidade processual, quando o devedor não é notificado para se defender, por exemplo, e a penhora é executada. Nesses casos, a penhora precisa ser questionada no processo antes que o bem seja executado e vá a leilão.

(Colaborou Luciana Casemiro)

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