Tem passagem para o Reino Unido? Confira seus direitos se os voos forem suspensos e se quiser cancelar

O Globo
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RIO - A disseminação de uma nova cepa da Covid-19 (até 70% mais transmissível) no Reino Unido levou a suspensão de voos para a região por vários países pelo mundo a fora. No Brasil, ainda não há, até o momento, nenhuma restrição oficial. No entanto, leis editadas durante a pandemia garantem em caso de cancelamento remarcação gratuita, crédito ou reembolso, sendo que nesta opção, o dinheiro pode levar até 12 meses para chegar a conta do consumidor.

Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta ainda que no caso de pacotes turísticos as empresas têm o direito, estabelecido por decreto, de não fazer ressarcimento em dinheiro aos consumidores:

- Os vôos e viagens adquiridas para este ano estão lamentavelmente submetidos à regra aprovada pelo governo federal e Congresso que dificulta aos passageiros receber de volta o valor pago pelas viagens e pacotes cancelados em razão da pandemia. As empresas aéreas podem reter por um ano o valor e as agências de turismo não são sequer obrigadas a restituí-los restando aos consumidores o direito de exigir um crédito para uso futuro ou remarcação. Viajar durante a pandemia não é apenas um risco à saúde mas também um risco de prejuízo financeiro - ressalta.

Confira os direitos em caso de cancelamento

Voo cancelado pela empresa aérea

A Lei 14.034/2020 determina que, se o voo for cancelado pela companhia aérea, o cliente pode optar pelo reembolso integral em 12 meses, crédito do valor da passagem para uso em 18 meses ou reacomodação ou remarcação sem custo.

Cancelamento pelo consumidor

Se o consumidor cancelar a viagem são garantidas as mesmas opções. No entanto, se optar pelo ressarcimento, além de esperar por até 12 meses, o consumidor estará sujeito à multa prevista em contrato.

Passagem comprada com milhas

Para quem emitiu passagem com milhas, há empresas que em caso de cancelamento voltam com o crédito para a conta do consumidor, com a validade original, e outras que automaticamente oferecem a remaracação, sem custo, ou crédito referente ao bilhete, da mesma forma que acontece com as passagens compradas sem o uso da milhagem. Confira a regra na companhia aérea.

Quando o consumidor é quem cancela a viagem, há casos em que ha cobrança de taxas para o retorno das milhas.

Se o Reino Unido fechar seus aeroportos

Para especialistas, embora não haja definição específica, prevalecem as mesmas regras de quando há cancelamento pela empresa.

Pacotes turísticos

No caso dos pacotes turísticos há a possibilidade de remarcação sem custo e crédito, nos mesmos prazos estabelecidos para as passagens aéreas. A diferença é que para esse tipo de contrato, um decreto presidencial tornou o ressarcimento em dinheiro opcional. Isto é, as agências de viagens e operadoras de turismo podem não facultar ao consumidor a possibilidade de reembolso, se oferecerem as outras alternativas.