Temer é 'chefe da organização criminosa', dizem Justiça Federal e MPF

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21). Juiz federal Marcelo Bretas chamou Temer de “chefe de uma organização criminosa”. (Foto: Fátima Meira/Futura Press)

O ex-presidente Michel Temer, preso preventivamente nesta quinta-feira pela força-tarefa da operação Lava Jato, foi apontado pelo juiz federal Marcelo Bretas como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro.

“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na sentença que determinou a prisão de Temer.

Além de Bretas, o MPF (Ministério Público Federal) classificou Temer como “líder de uma organização criminosa” que praticou desvios e recebeu propina de empresas em troca de contratos na usina de Angra 3, feitos com a estatal Eletronuclear.

O ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco também foi preso preventivamente, bem como o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente, e outras cinco pessoas. Outros dois investigados foram presos temporariamente.

As prisões preventivas foram pedidas pelo MPF e determinadas por Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.

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O mandado contra Temer foi cumprido por volta das 11h desta quinta, na casa do ex-presidente, em Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo. Moreira Franco foi preso no Rio e coronel Lima foi preso preventivamente em sua casa, em São Paulo. Temer, 78, é o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -​ o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Momento em que o carro onde Temer estava foi abordado por policiais federais responsáveis por sua prisão. (Foto: Marivaldo Oliveira/Código 19/Futura Press)

O ex-presidente aguarda transferência na Delegacia Especial da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos, de onde irá em uma aeronave da PF até o Rio. Temer, Moreira Franco e coronel Lima deverão ficar em celas especiais na Unidade Prisional da Polícia Militar, no bairro do Fonseca, Zona Norte de Niterói.

PROPINA DE R$ 1,8 BILHÃO

Segundo o MPF, os presos são investigados pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram que foram pagos ou prometidos 1,8 bilhão de reais em propinas à organização criminosa que seria liderada por Temer.

“Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3”, afirma a nota do MPF.

Segundo a nota, as investigações também apontaram que o alegado grupo criminoso procurou atuar para atrapalhar as investigações por meio de ações de contrainteligência, de versões combinadas entre suspeitos e de documentos forjados para despistar os investigadores.

A DENÚNCIA

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.

A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, de acordo com o MPF.

Brasília - Presidente Michel Temer dá posse ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, em cerimônia no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Como a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. Conforme apurado pelo MPF, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer, no valor de R$ 1,09 milhão, que foi paga no final de 2014.

O pagamento foi feito da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por coronel Lima, através da simulação de contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. Segundo o MPF, o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e Moreira Franco.

Os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil, segundo a MPF, resultaram no desvio de R$ 10,86 milhões, já que a referida empresa não tinha capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

OUTRAS PRISÕES

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas da esposa do coronel Lima, Maria Rita Fratezi; do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; da filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Moreira Franco é acusado de “interceder e influenciar na contratação” das empresas envolvidas no esquema. Além dele, conforme o MPF, também participaram da “viabilização de empreitadas criminosas” Carlos Alberto Costa, Carlo Aberto Costa Filho, o ex-almirante Othon Luiz Pinheiro, Ana Cristina, Maria Rita Fratezi e Carlos Alberto Gallo. Eles eram sócios das empresas utilizadas na arrecadação de “vantagens indevidas”.

DEFESAS

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele “encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”. A defesa diz que a ordem de prisão “causa estranheza” por ser de um juiz “cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”.

Por telefone, Temer conversou com o jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que era preso pela PF e classificou a determinação de Bretas como “uma barbaridade”.

Em nota, o MDB criticou a prisão de Temer. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.