Temer sanciona lei que amplia proteção a menores vítimas de violência

São Paulo, 4 abr (EFE).- O presidente Michel Temer aproveitou um fórum do Unicef nesta terça-feira em São Paulo, que contou com a participação dos reis da Suécia, para sancionar uma lei que estabelece maiores medidas de proteção aos menores que são vítimas de violência no Brasil.

A norma cria um conjunto de garantias para crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas da violência, como o direito a serem escutados e resguardados em lugares apropriados e acolhedores, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.

A nova lei prevê que os menores que testemunhem em processos por violência não poderão ter contato, nem visual, com os acusados, e que aqueles que tenham sido vítimas de violência contem com apoio de profissionais especializados em saúde, assistência social e segurança pública.

"As crianças têm que ocupar um lugar muito especial em cada sociedade. Eles representam o futuro e a esperança, mas também são vulneráveis e necessitam de proteção", afirmou o presidente na cerimônia inaugural do 9º Fórum Global da Infância na América do Sul, evento promovido pelo Unicef e pela World Childhood Foundation, fundada em 1999, entre outros, pela rainha Silvia da Suécia.

Perante os reis da Suécia, Carl Gustaf XVI e Silvia, e a primeira-dama, Marcela Temer, o presidente destacou diferentes leis de proteção aos menores nos últimos governos do Brasil.

"Múltiplos ainda são os desafios e as ameaças a quem não pode proteger-se. Mas o desenvolvimento da criança e do adolescente foi uma política de Estado no Brasil. Ao longo de diversos governos soubemos avançar", comentou, citando os programas de transferência de renda dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os de universalização da educação de Fernando Henrique Cardoso.

Temer também lembrou o projeto "Infância Feliz", lançado em seu governo e de responsabilidade da primeira-dama, que prevê visita domiciliar de especialistas a cerca de quatro milhões de crianças de até três anos de idade entre este e o próximo ano.

Na cerimônia inaugural do fórum, que foi realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o rei da Suécia pediu aos representantes das empresas para refletirem sobre a necessidade de proteger os menores.

Segundo o monarca, quando realizarem negócios no Brasil, as empresas têm que pensar sobre "como garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e como podem fazer para que suas empresas integrem esses direitos em suas próprias operações".

Temer também aproveitou seu discurso para defender o severo ajuste fiscal promovido por seu governo para sanear as contas públicas, o que considerou necessário para garantir a proteção às crianças.

"O bem-estar da infância exige eterna vigilância e exige um Estado em dia com a responsabilidade social e fiscal", destacou.

"O Brasil começa a sair de sua maior crise econômica, que teve como vítimas os segmentos mais vulneráveis da população. E as crianças não foram exceção", declarou o presidente, após relatar que, como consequência da recessão que o país enfrentou em 2015 e 2016, se registrou um aumento do trabalho infantil entre 2013 e 2016.

De acordo com Temer, "a responsabilidade social só existe se está garantida pela responsabilidade fiscal".

No momento do pronunciamento, um grupo de manifestantes protestava em frente à sede da Fiesp contra o ajuste fiscal do governo e, principalmente, contra o projeto de reforma da previdência. EFE