Tentativa de impedir sátiras mostra o tamanho da crise

Fátima Meira/Futura Press

Por José Antonio Lima

“STF derruba trecho de lei que barra sátira na campanha”. “Supremo libera sátiras sobre candidatos nas eleições”. “STF mantém sátira e crítica a candidatos antes das eleições”. Essas manchetes, reais e publicadas nesta semana, são sobre o Brasil, mas parecem pertencer a um país recém-democratizado, que passou por um processo revolucionário ou pelo fim de um regime ditatorial e ainda está se acostumando com a democracia. É algo que diz muito sobre o estado de coisas.

O fato em questão ocorreu na quinta-feira 21. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais os dispositivos da Lei das Eleições que proibiam os veículos de comunicação de “ridicularizar candidato, partido ou coligação” e “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.

Esses trechos foram incluídos na legislação em 2009 e, no ano seguinte, suspensos pelo próprio STF de forma liminar. Faltava, no entanto, que o tribunal confirmasse que tais dispositivos não são permitidos pela Constituição, o que foi feito agora.

O que chama a atenção não é o veredito do Supremo, que deve ser recebido com alívio, mas o fato de o Congresso ter aprovado uma legislação com este teor. O resultado prático da lei seria impedir que jornalistas criticassem candidatos ou que humoristas fizessem piadas com eles. Era um evidente caso de censura prévia que degradaria a democracia.

A imprensa brasileira tem sérios problemas, a começar por ser um oligopólio que impede o direito de expressão de múltiplos setores da sociedade. Por isso mesmo, o caminho a ser percorrido é o da ampliação de vozes, não de sua diminuição.

A imprensa também é responsável por episódios tristes, como a cobertura do debate entre Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, manipulado pela rede Globo para favorecer o primeiro, ou, em uma linha mais anedótica, a famigerada cobertura intensa sobre a bolinha de papel que acertou José Serra em 2010. Ainda assim, uma imprensa ruim é melhor do que imprensa nenhuma.

Outro alvo da legislação eram os humoristas. Parcela considerável das piadas políticas no Brasil é de qualidade questionável, mas o humor pode ser uma ferramenta essencial na mobilização política. Bom ou ruim, sua prática deve ser livre, sempre resguardadas as ressalvas já existentes em lei. “A grande batalha é a liberdade de expressão e, depois, ressaltar a função crítica do humor de participar do debate público”, disse ao site Poder 360 o comediante Marcius Melhem, da Globo. “Através do humor, as pessoas se politizam também”, afirmou ele.

Para além de seu conteúdo, o caso destaca um problema central da política, não só da brasileira. O Poder Legislativo reúne centenas de pessoas que venceram eleições. Por regra, essa turma vai atuar para continuar ganhando o jogo e dificultando a vida dos adversários. Sua principal ferramenta para cumprir este objetivo é o privilégio desfrutado pelos próprios deputados federais e senadores de serem os responsáveis por criar as regras da disputa.

Trata-se de um expediente que ocorre em diversos outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Partido Democrata e o Partido Republicano se digladiam para redesenhar os distritos eleitorais de forma a tentar obter melhores resultados nas eleições. A prática tem um nome – “Gerrymandering” – cuja origem remete a Elbridge Gerry, que governou o estado norte-americano de Massachusetts entre 1810 e 1812. As datas mostram quão antiga é, inclusive, a prática.

Nos EUA, cada vez mais polarizado, o “Gerrymandering” foi parar também na Suprema Corte, mas na quinta-feira 21 o tribunal se esquivou de uma decisão definitiva sobre a prática ao discutir uma ação aberta por membros do partido democrata no estado do Wisconsin. Assim, a disputa continuará nos próximos pleitos.

No caso brasileiro, a legislação é preocupante porque o Congresso agiu de forma deliberada para cercear a liberdade de expressão, sem a qual não há democracia. Isso mostra até onde os detentores do poder estão dispostos a ir para garantir sua posição. Como escreveu o ministro Alexandre de Moraes, a lei tinha a “nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

E é no termo “pensamento crítico” que reside o ponto central desta discussão. Só uma sociedade bem informada, capacitada a exercer seu pensamento crítico, pode cobrar uma atuação melhor da classe política e olhar para si mesma como responsável por seus representantes eleitos. O fato de termos deputados e senadores que busquem impedir o exercício pleno da cidadania revela o buraco em que estamos. Não é à toa que nossas manchetes se parecem com democracias jovens – ainda resta um longo e tortuoso caminho para o amadurecimento do sistema brasileiro.