Tentativa de prejudicar governadores e prefeitos na pandemia é uma vergonha, diz governador sobre Bolsonaro

Redação Notícias
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  • Tentativa de prejudicar governadores e prefeitos na pandemia é uma vergonha, afirmou o governador do Piauí, Welligton Dias, sobre Bolsonaro

  • Para o governador, os estados e municípios brasileiros já vem sendo atacados por Bolsonaro e que a movimentação recente evidencia a situação

  • Segundo ele, as conversas divulgadas pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em que Bolsonaro pressiona o senador a incluir outras esferas na CPI, são "inacreditáveis" e "ferem qualquer princípio democrático"

O governador do Piauí Wellington Dias disse, nesta terça-feira (13), que a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ampliar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid para governos estaduais e municipais é uma manobra sem base legal para "prejudicar governadores e prefeitos".

"Governadores e prefeitos seguindo a ciência e lutando para evitar uma tragédia maior, buscando ampliar leitos hospitalares, atrás de oxigênio e medicamentos, e o presidente acertando manobras para prejudicar governadores e prefeitos e sem base legal. Uma vergonha", disse Dias à coluna da revista Época.

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Para o governador, os estados e municípios brasileiros já vem sendo atacados por Bolsonaro e que a movimentação recente evidencia a situação.

Segundo ele relatou à Época, as conversas divulgadas pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em que Bolsonaro pressiona o senador a incluir outras esferas na CPI, são "inacreditáveis" e "ferem qualquer princípio democrático".

No domingo (11), Kajuru divulgou uma gravação na qual Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a instalação da comissão para apurar ações no combate da pandemia pelo governo federal pode ser interrompida.

O presidente também cobrou que a CPI trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores, caso instalada. Além disso, ele disse acreditar que a "CPI hoje é para investigar omissões" dele mesmo e "ponto final".

"Quer fazer uma investigação completa? Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só pra cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos", recomendou ao senador.

Bolsonaro tenta fazer cortina de fumaça, diz oposição

Após a divulgação das mensagens, parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro, a conversa telefônica vazada no domingo pelo parlamentar, deixou clara a tentativa do presidente de interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que deve ser instalada no Senado nesta semana.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (12), que o caso é gravíssimo e pode ser apurado na CPI sobre a pandemia do coronavírus.

"A conversa entre um senador e o Presidente da República articulando contra uma CPI e um ministro do STF é um fato gravíssimo. A própria CPI poderá investigar o possível crime do Presidente da República", escreveu Maia em uma publicação no Twitter.

O mandatário afirma que a tentativa do governo evidencia a situação de estados e municípios, que já têm sido atacados pelo governo federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O mandatário afirma que a tentativa do governo evidencia a situação de estados e municípios, que já têm sido atacados pelo governo federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A opinião do senador Fabiano Cantarato (Rede-ES) é de que Bolsonaro tenta fazer cortina de fumaça para desviar o foco da CPI do Senado. “Que as assembleias estaduais investiguem desvios dos governadores e que o Congresso Nacional se dedique aos desvios federais”, destacou.

Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que Bolsonaro atentou “contra a autonomia dos poderes".

O parlamentar apontou também “conspiração contra o judiciário”. Na conversa telefônica, o presidente cobra do senador Kajuru que determine a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Luís Roberto Barroso, ministro da Corte, determinou na quinta-feira (8) que o Senado instale uma CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

"No pior domingo da pandemia, o Presidente da República nos dá mais um motivo para o 105 pedido de impeachment. Dessa vez, por conspiração contra o judiciário e por atentar contra a autonomia dos poderes!", escreveu no Twitter.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido de instalação da CPI, protocolou no sábado (10) um pedido de aditamento da comissão para ampliar o escopo, com a intenção de incluir nas investigações atos praticados por agentes políticos e administrativos de estados e municípios na gestão de recursos federais.

"Para não deixar margem de dúvida, já está apresentado, foi protocolado, e a gente vira esta página e o governo vai ter de inventar outra desculpa [para não apoiar a CPI]", disse. No entanto, nas redes sociais, o parlamentar negou que tenha falado com Bolsonaro.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou o presidente Jair Bolsonaro de "charlatão", em apoio à instalação da CPI.

"As pessoas perguntam na rua: 'Quantas mortes poderiam ter sido evitadas se o governo tivesse acertado a mão?'. Essas questões têm que ser levadas na CPI. O presidente da Republica deu uma de charlatão, prescreveu remédios, defendeu a cloroquina, teria mandado fabricar... e isso tudo é passível de investigação", disse Calheiros em entrevista à CNN Brasil, no sábado (10).

Ministros do STF acreditam que conversa é teatro armado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que a conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em que Jair Bolsonaro pede a ele que investigue também governadores e prefeitos na CPI da Covid do Senado é um teatro armado pelos dois para constranger a Corte.

Na interpretação de magistrados ouvidos pela coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a conversa não teria sido espontânea, mas sim combinada previamente.

El presidente de Brasil Jair Bolsonaro durante una protesta contra su exministro de Justicia Sergio Moro y contra el Supremo Tribunal Federal del país, en Brasilia, el domingo 3 de mayo de 2020. (AP Foto/Eraldo Peres)
Na interpretação de magistrados ouvidos pela coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a conversa não teria sido espontânea, mas sim combinada previamente (Foto: AP Foto/Eraldo Peres)

“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI útil para o Brasil: mudar a amplitude dela. Bota presidente da República, governadores e prefeitos”, recomendou Bolsonaro.

"Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada", afirmou ao senador.

Na conversa telefônica, o presidente cobra do senador Kajuru que determine a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados devem discutir nesta semana a liminar dada na quinta (8) pelo ministro Luís Roberto Barroso em que ele determina a instalação da CPI para investigar a gestão do governo federal na pandemia.

Os ministros devem confirmar a decisão de Barroso, mas recomendar que a comissão só comece a funcionar quando o Senado voltar a se reunir presencialmente.

Segundo a coluna, os ataques de Bolsonaro aos ministros causam turbulência justamente no momento em que o tribunal pode evoluir para um entendimento que, em tese, pode beneficiá-lo, protelando a instalação da comissão. As conversas no Supremo se intensificaram no fim de semana, mas ainda não há uma conclusão definitiva sobre o assunto.

Entenda o caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira a instalação da CPI da Pandemia no Senado.

Mesmo com o recolhimento de 29 assinaturas, duas a mais que exigido pelo regimento da Casa para a instauração da CPI, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, vinha resistindo a instalá-la. O principal argumento de Pacheco para evitar a CPI é que a investigação irá atrapalhar o combate à pandemia.

Depois da decisão de Barroso, o presidente Jair Bolsonaro reclamou, em suas redes sociais, que a CPI “não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”. Ele ainda subiu o tom e atacou Barroso.

“Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, afirmou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia deve ser instalada nesta semana no Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler na sessão desta terça-feira (13) o requerimento da instalação da CPI, que conta atualmente com o apoio de 33 senadores.

O objetivo dos senadores da minoria é apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na pandemia, como em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde pacientes internados morreram por falta de oxigênio. O atraso na compra de vacinas também é um dos pontos que será apurado na comissão.

A abertura da investigação no Congresso bate à porta do Palácio do Planalto no momento em que o Brasil enfrenta recordes diários de óbitos pela Covid-19, sem sinais de diminuição do ritmo de contaminação ou de aceleração da vacinação.

Dessa forma, a CPI da Covid amplia a pressão sobre o governo Bolsonaro.

Dependendo do resultado da investigação no Senado, as conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal do presidente Jair Bolsonaro e/ou de outros agentes públicos, como o ministro da Saúde.