Termina audiência da Corte-IDH sobre salvadorenha que morreu na prisão acusada de aborto

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A família de Manuela, salvadorenha que morreu na prisão enquanto cumpria pena de 30 anos por um parto fora do hospital tipificado de homicídio agravado, pediu justiça nesta quinta-feira, ao fim da audiência virtual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) que tratou do caso.

"Peço justiça, para que não aconteça com outra mulher!", exclama Tomás, pai de Manuela, em um vídeo divulgado pela defesa, mas que não foi exibido durante o processo, por falta de tempo durante a audiência. O material será anexado aos documentos do caso, que tramita no tribunal supranacional com sede em San José, Costa Rica.

"Quando prenderam minha filha, fui obrigado a assinar, a colocar a digital, porque não sei ler ou escrever", denunciou Tomás, que vive em uma área rural. A mãe de Manuela, Anastasia, lamentou ter mandado a filha para o hospital e ela ter sido condenada a 30 anos.

O código penal de El Salvador proíbe o aborto em todos os casos e estabelece penas de até oito anos. Promotores e juízes, no entanto, tipificam os casos de aborto, inclusive os involuntários, como "homicídio agravado", punido com até 50 anos de prisão.

- Crescer sem mãe -

Manuela não sabia ler nem escrever e morava em uma zona rural com poucos recursos. Ela sofria de "câncer linfático" não diagnosticado que, segundo García, da Coletiva Feminista, provocou-lhe uma emergência obstétrica. Em fevereiro de 2008, após sofrer fortes dores pélvica e abdominal, Manuela foi a uma latrina que ficava a alguns metros de sua casa.

"Manuela sabia de sua gravidez, mas não que naquele momento enfrentava uma emergência obstétrica: expulsou o feto e desmaiou, tratou-se de um parto precipitado por causa de sua saúde precária", assegurou em um comunicado o Centro de Direitos Reprodutivos, uma ONG sediada nos Estados Unidos.

Em agosto de 2008, Manuela foi condenada a 30 anos de prisão e, em 30 de abril de 2010, aos 33 anos, morreu algemada a uma cama no setor de detentos do hospital nacional Rosales, onde fazia tratamento contra o câncer linfático.

Jesús, 21, filho mais velho de Manuela, disse que "foi doloroso crescer sem mãe. O que peço ao governo é que não façam essa ingratidão de deixar, como nos deixaram, outros abandonados, pode-se dizer assim, porque crescemos sem mãe".

"O justo é que se apague tudo que foi dito sobre ela. Não foi como escreveram, o que fizeram foi uma injustiça!", exclamou, por sua vez, Tomás, o filho caçula.

Os advogados da vítima e do Estado têm até 12 de abril para acrescentar suas alegações finais por escrito. A decisão pode levar de seis meses a um ano.

- Processo manipulado -

A diretora da Agrupación Ciudadana para la Despenalización del Aborto, Terapéutico, Ético y Egenésico (ACDATEE), Morena Herrera, criticou o processo penal sofrido por Manuela. "Foi um processo muito manipulado, onde o Estado violou os direitos dela e de sua família, que foi intimidada, pressionada e ameaçada, e obrigaram o pai a incriminá-la."

Um dos advogados de defesa, Eduard Pérez, lamentou que Manuela tenha sido acusada de homicídio porque "determinaram que o feto nasceu vivo", com base em alguns tecnicismos, sem considerarem que ela estava com câncer.

A representação do Estado, por meio da advogada Elizabeth Urias, afirmou que o processo correu "com as diligências devidas. Foram feitos dois testes nos pulmões do recém-nascido para comprovar que ele nasceu com vida, os quais mostraram que sim e que o menino respirou. Manuela foi condenada por homicídio agravado, e não por uma emergência obstétrica", fundamentou.

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