Termina hoje prazo da Justiça para solução no fornecimento de energia no Amapá

Ana Paula Ramos
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MACAPA, BRAZIL - NOVEMBER 08: Edmario Costa, a bakery owner,  refills a freezer that is working with a generator during a blackout due to fire in the Macapa substation on November 8, 2020 in Macapa, Brazil. The substation located in the North Zone of Macapa undergoes maintenance after a fire that has left 89% of the state of Amapa (about 765 thousand people) without electricity since Tuesday the 3rd. There is a lack of running water in the city and ATMs and card machines do not work and only gas stations with a generator are able to operate. (Photo by Luiza Nobre/Getty Images)
População ainda enfrenta falta de energia, de água, combustível e gêneros de necessidade básica (Photo by Luiza Nobre/Getty Images)

Moradores do Amapá ainda enfrentam períodos de 12 horas sem luz. Após a queda de energia, provocada por um incêndio em uma subestação na capital, Macapá, a população depende de um rodízio do fornecimento de energia elétrica, ou seja, fica disponível apenas algumas horas por dia.

O estado conta com cerca de 70% de distribuição após o reparo de um dos três transformadores.

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A Justiça determinou que o prazo para solução definitiva do problema termina nesta terça-feira (10) sob pena de multa de R$ 15 milhões. A subestação era operada pela empresa espanhola Isolux.

“A interrupção de energia elétrica, em proporções calamitosas, atingindo todo o Estado do Amapá, deve-se ao completo descaso do Governo Federal, bem como das empresas responsáveis pela manutenção dos geradores de energia de Macapá (Isolux), contratadas pela Eletronorte, que tem o dever moral e legal de fiscalizar a correta execução dos serviços”, diz a decisão.

“O Estado Brasileiro conduz a todos como ‘gado’, a mercê da indevida apropriação do aparelho estatal por grupos econômicos e políticos, ávidos por um imoral enriquecimento ilícito”, completa.

Nesta terça-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 21,6 milhões para o estado do Amapá para o aluguel de geradores de energia e na compra de combustível para a operação desses equipamentos.

Em pronunciamento na sexta-feira (6), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a energia elétrica só estaria restabelecida em 100% no prazo de dez dias.

Um transformador disponível em Laranjal do Jari, no sul do Amapá, será deslocado para Macapá nos próximos dias para substituir o transformador danificado da subestação.

O ministro informou também que outro transformador, que será transportado de Boa Vista (RR), em até 30 dias, dará uma “reserva” ao sistema de energia elétrica do estado.

FISCALIZAÇÃO

Na decisão liminar, proferida no dia 7, a Justiça determina ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Eletronorte comprovem que fiscalizaram regularmente o contrato com a Isolux. A ação é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na segunda-feira (9), Randolfe entrou com outra ação popular pedindo o afastamento da diretoria da Aneel até a conclusão das investigações, “pela patente omissão na fiscalização”.

“Há indícios de que houve uma terceirização da fiscalização”, argumenta o senador.

Ele pediu também isenção em contas de água e energia elétrica a 800 mil consumidores.

“Nosso povo não pode ser responsabilizado nem pagar pela série de incompetência que provocou o caos do apagão no Amapá. Estamos pedindo na justiça que o povo do Amapá não pague energia e água enquanto durar a crise, além de indenização pelos prejuízos”, afirmou.

Além disso, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que vai exigir junto à Aneel investigação rigorosa das responsabilidades da empresa Isolux. Alcolumbre defende que a empresa perca a concessão e que a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá.

“Os amapaenses exigem a apuração das autoridades e que a responsabilidade de todos os fatos que levaram ao apagão no estado sejam rigorosamente investigadas e que, se comprovada a negligência da empresa Isolux, que a concessão seja imediatamente cassada e que a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá", disse.

Mesmo com o caos no Amapá, o ministro de Minas e Energia elogiou o sistema de energia elétrica do Brasil.

"O sistema está muito mais sólido e menos vulnerável, apesar do que ocorreu no Amapá, o que considero inaceitável e inadmissível. Durante a pandemia, o setor se mostrou muito resiliente. Tivemos um apagão em Santa Catarina nesse período que foi restabelecido em 14 horas. Isso mostra que o sistema é bastante confiável", disse ele em entrevista à Jovem Pan.