Termina hoje prazo para beneficiário do Bolsa Família contestar auxílio de R$ 300 negado

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Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado têm até esta terça-feira (dia 29) para contestar a decisão do governo federal.

Não é necessário sair de casa, ir a agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único para realizar o procedimento. Basta acessar o site da Dataprev.

A contestação é permitida porque, em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado, e a base de dados do governo federal ficou defasada. É o caso, por exemplo, de quem estava recebendo o seguro-desemprego, mas deixou de ter o benefício e passou a se enquadrar nos pré-requisitos para recebimento do auxílio emergencial.

- Quem tem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;

- Tem menos de 18 anos, exceto em caso de mulheres que tenham sido mães adolescentes;

- Esteja preso em regime fechado

- Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre em requisitos;

- Em 2019 tenha recebido rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;

- Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;

- Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

- Mora no exterior;

- Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três pisos nacionais (R$ 3.135);

- Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio (exceto Bolsa Família);

- Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;