Termina na segunda-feira, dia 31, prazo de conversão de crédito da Nota Carioca em desconto no IPTU

Vai até a próxima segunda-feira (dia 31) o prazo para que contribuintes que têm créditos de Imposto Sobre Serviços (ISS) no sistema da Nota Carioca façam a conversão dos valores para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.

A janela de direcionamento dos créditos acontece, normalmente, em setembro, mas foi adiada esse ano para começar no dia 1º de outubro depois que um ataque hacker atingiu os sistemas do município em agosto. Segundo a Secretaria municipal de Fazenda, imóveis comerciais e residenciais podem ter até 100% de abatimento no imposto de um ou mais imóveis na cidade.

Além disso, o abatimento no IPTU também pode alcançar imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Os créditos têm validade de dois anos fiscais. Por isso, serão consideradas as notas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2020, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. Os pontos são obtidos na compra de serviços, em estabelecimentos como academias, salões, planos de saúde e escolas, que gerem a Nota Carioca com o CPF do consumidor.

De acordo com a Fazenda, cerca de R$ 156 milhões em créditos da Nota Carioca estarão disponíveis aos contribuintes da cidade neste ano. Para realizar o procedimento, é necessário fazer o cadastro no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU — presente na guia de pagamento do imposto.

Para direcionar os valores, é preciso ter no mínimo um real acumulado no sistema. O abatimento pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que têm apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo pendente.

Ainda é possível que mais de uma pessoa — mesmo que não sejam proprietárias do imóvel — direcionem seus créditos para um mesmo apartamento, loja ou casa, somando descontos.

Veja o passo a passo: