Termina o Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho. Veja o que acontece com os trabalhadores

Letycia Cardoso
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Foto: Arquivo

O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que foi instituído pela Medida Provisória 936 — convertida na Lei 14.020 de 06 de julho de 2020 — termina nesta quinta-feira (31). Ao todo, foram celebrados 20.101.650 acordos, referentes a quase 10 milhões de trabalhadores.

A medida, que permitiu suspensão de contratos de trabalho e a redução de salário e jornada em até 70%, foi uma tentativa, em meio à crise provocada pela pandemia, de evitar aumento nas demissões no período. Em contrapartida, os empregados receberam auxílio financeiro do governo com base no valor do seguro-desemprego.

Em janeiro, o trabalhador volta a atuar em sua jornada integral, mas ainda irá receber o salário reduzido. Apenas o crédito feito em fevereiro, referente ao período trabalhado no mês anterior, será completo.

Pela norma, os empregados que fizeram acordos têm direito à estabilidade pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário. A única exceção é para demissões por justa causa.

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Luiz Calixto Sandes, sócio trabalhista do Kincaid Mendes Vianna Advogados, acredita que o fim do programa não irá provocar mais dispensas no próximo ano. Para ele, a economia irá engrenar em 2021.

— Em Santa Catarina, houve liberação da ocupação dos hotéis; no Rio, os quiosques nas praias já voltaram a funcionar. As medidas não estão mais tão rigorosas. Ainda que os casos continuem, a economia tende a aquecer.

Na opinião do advogado, o trabalhador não sofrerá prejuízos, pois, ao deixar de ganhar o Benefício Emergencial, irá retomar o estágio normal de trabalho. Já o advogado trabalhista Fernando Peluso, sócio de Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, diz que o momento é de incerteza e, até o momento, não há notícia de que o Governo Federal irá renovar o programa.

— Como todos os empregados gozam de garantia de emprego, se tiverem o contrato de trabalho rescindido, devem ser indenizados — alerta Peluso.

Segundo dados do Ministério da Economia, o período que teve maior volume de acordos entre patrões e empregados foi do dia 1º a 9 de abril, com 2,2 milhões de contratos.

Considerando todo o período, desde abril, prevaleceu a suspensão de contrato, com 8,7 milhões de acordos. Em seguida, aparece a redução de 70% de salário de jornada, com 4,3 milhões de pactos.

São Paulo foi o estado que liderou a adesão ao programa, com 6.445.090 contratos. Em segundo lugar, aparece o Rio de Janeiro (2.117.659) e, em terceiro, Minas Gerais (1.875.889).

A maioria dos trabalhadores impactados trabalha com serviços, no comércio e na indústria. A faixa etária que mais aderiu ao pacto foi a de 30 a 39 anos, com 6.197.862 acordos firmados, e 52% eram mulheres.