Termina prazo de contestação para quem recebeu parcela do auxílio emergencial de R$ 300, mas teve benefício cancelado

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Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo
Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

Termina nesta quarta-feira (dia 11) o prazo para os trabalhadores que chegaram a receber uma ou mais parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 — mas tiveram os benefícios cancelados — contestarem a decisão do governo. Segundo o Ministério da Cidadania, o pedido de restabelecer o pagamento deve ser feito somente pelo site da Dataprev. Portanto, ninguém deve procurar as agências da Caixa Econômica Federal, as casas lotéricas ou as unidades de atendimento do Cadastro único para pedir a revisão do cancelamento.

Essa constestação pode ser apresentada por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados sem seguro-desemprego e inscritos no Cadastro Único sem direito a Bolsa Família.

Já os beneficiários do programa Bolsa Família que já vinham recebendo a extensão de R$ 300, mas também tiveram o último pagamento cancelado, poderão fazer suas contestações somente no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.

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Por que o governo permite a contestação

De acordo com o Ministério da Cidadania, a contestação é permitida porque a situação da pessoa que requereu o auxílio emergencial pode ter mudado, sem que os bancos de dados do governo — utilizados para fazer o cruzamento de dados dos cidadãos — tenham sido devidamente atualizados.

É o caso, por exemplo, de ex-ocupantes de cargos públicos, que hoje não têm vínculos empregatícios, ou de pessoas que não recebem mais o seguro-desemprego. Para não prejudicar esses trabalhadores, o pedido de revisão é permitido.

Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, o pagamento é liberado no mês subsequente ao pedido de contestação.

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Outros trabalhadores

Os trabalhadores que tiveram seus auxílios emergenciais ainda de R$ 600 ou R$ 1.200 (para mães chefes de família) cancelados por indícios de regularidades — seja por indicação da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) – também podem contestar a decisão pelo site da Dataprev. O procedimento está disponível desde a sexta-feira passada (dia 6) e será permitido até o dia 16 de novembro.

Esses cancelamentos foram feitos porque os órgãos de controle do governo federal cruzaram informações de diferentes bancos de dados, identificando imcompatibilidades para o recebimento do benefício.

Segundo a CGU e o TCU, havia cidadãos com rendimentos acima do limite permitido e titulares de CPFs em situação irregular no grupo de beneficiários, além de ocupantes de cargos eletivos, militares, servidores públicos.

Prazo já encerrado

Aqueles que foram considerados inelegíveis para receber a extensão após o pagamento das cinco parcelas originais de R$ 600 — ou seja, os que não receberam nenhuma cota extra de R$ 300 — também puderam contestar a decisão do governo de cancelar o benefício. Mas esse prazo acabou na última segunda-feira (dia 9).