O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (9) para falar sobre os atos de terrorismo cometidos por bolsonaristas em Brasília, neste domingo (8), que invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Segundo Dino, 209 pessoas foram presas em flagrante no domingo (8). E nesta segunda, cerca de 1500 pessoas detidas nos acampamentos estão sendo ouvidas.

"Chegamos a ter ontem 9 rodovias federais interditadas, a PRF agiu imediatamente, não houve resistência e as rodovias foram desobstruídas. A PRF efetuou a apreensão de 40 ônibus, alguns em deslocamento em saída de Brasília por estradas federais. Em um deles havia arma de fogo, o que mostra uma preparação para atos de violência", explicou o ministro.

"Foi o capitólio brasileiro", afirmou Dino na coletiva

O ministro da Justiça afirmou que haverá investigação sobre autoridades locais que eventualmente possam ter facilitado o acesso do grupo terrorista dentro dos prédios do Congresso, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal ontem, sob a acusação de leniência dos policiais militares. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha por 90 dias.

"Nós vimos a manifestação de um ódio às instituições que foram tão duramente atacadas nos últimos anos. Vimos a materialização do discurso de ódio que não era anedótico, como alertamos nesses anos todo. Palavras têm poder e essa palavras se transformaram em ódio e destruição", afirmou ele, completando: "Não tenho dúvidas que nós vivemos ontem o Capitólio brasileiro".

Dino já havia falado no domingo

Ainda na tarde de domingo, Dino falou com a imprensa e classificou os sobre atos de violência como "terrorismo" e "golpismo".

"Isso é terrorismo, é golpismo. Temos a certeza de que a imensa maioria da população não quer a implementação dessas trevas", afirmou Dino.

Os atos também, segundo o ministro, foi um vandalismo "grave destruição do Estado Democrático de Direito" e chegou a dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro era o "responsável político" pelos atos terroristas.

Mais tarde, ao anoitecer, o ministro da Justiça, em outra coletiva de imprensa, ao lado do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Defesa, José Múcio, disse que cerca de 200 pessoas já haviam sido presas no ato de vandalismo que ocorreu em Brasília.

Na ocasião, Dino disse que também foram apreendidos 40 ônibus.

"Já identificamos todos os ônibus que vieram para Brasília e os financiadores dos ônibus. Vamos ter novos pedidos de prisão preventiva.”

Na mesma coletiva, o ministro afirmou que há quatro prioridades: restabelecimento da ordem pública, a prisão em flagrante, a apreensão de ônibus e identificar quem são os coautores, quem financiou o crime.

"Nós já levantamos os ônibus, de onde vieram, quem pagou, a lista de passageiros e vamos realizar as medidas cabíveis, as medidas judiciais para os que não estão em flagrante", disse.

O que é uma CPI?

A CPI é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração.

O que uma CPI pode fazer?

A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Significa dizer que uma comissão de inquérito pode:

• inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);

• ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);

• prender (somente em caso de flagrante delito);

• requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;

• tomar o depoimento de autoridades;

• requerer a convocação de ministros de Estado;

• deslocar-se a qualquer ponto do país para realizar investigações e audiências públicas;

• requisitar servidores de outros poderes para auxiliar nas investigações;

• quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados.

O que Renan disse sobre CPI dos atos terroristas?

"Vamos investigar em todas as direções, quem dos militares colaborou com isso, quem do próprio governo com ingenuidade colaborou por ação e omissão. Vamos investigar o Aras (procurador-geral da República) e a vice-procuradora (Lindôra Araújo), porque o Aras chegou a pedir o arquivamento do inquérito do Supremo sobre atos antidemocráticos", disse.

Bolsonaro fugitivo da Justiça? O senador ainda quer que o magistrado declare o ex-presidente —no momento nos Estados Unidos— como um fugitivo da Justiça e que ele compareça à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos sobre os últimos fatos. Segundo Renan, se Bolsonaro não comparecer, que seja decretada a prisão preventiva dele para garantir a aplicação da lei.

CPI já tem assinaturas necessárias para acontecer

O presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse nesta segunda-feira que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes já conta com as assinaturas necessárias, mas só deve funcionar a partir de fevereiro, quando a nova Legislatura tomar posse.

Qual o número mínimo de assinaturas para uma CPI ocorrer?

O número mínimo de assinaturas é de 27 parlamentares. Todavia, a senadora segue em busca de mais apoios de senadores que seguirão na próxima legislatura. Depois o pedido deverá ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário.

Proposta de Soraya. A senadora Soraya Thronicke (União-MS) já fez uma proposta um requerimento para a abertura de uma CPI apurar os ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). No grupo de senadores do WhatsApp, diversos parlamentares já demonstram que vão apoiar o requerimento, entre eles Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).