Teto de gastos para a campanha deste ano será o limite de 2018 corrigido pela inflação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira o uso do IPCA, que mede a inflação, para corrigir o teto de gastos das campanhas na eleição de 2022. A base será o teto de gastos aplicado em 2018, a qual será corrigida pelo índice. A Corte não divulgou o valor das novas cifras.

TSE: cada partido de uma federação deve cumprir individualmente o mínimo de 30% de candidaturas femininas

Liberdade de expressão: Brasil cai 58 posições em ranking internacional desde 2015

Em 2018, os maiores limites foram para o cargo de presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, e mais R$ 35 milhões em caso de segundo turno. Se a base de cálculo for outubro de 2018, a inflação, segundo o site do IBGE, que mede o IPCA, foi de cerca de 26%, mesmo número citado pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento.

Nesse caso, o novo teto de gastos para presidente será de aproximadamente R$ 88 milhões no primeiro turno e mais R$ 44 milhões para o segundo turno. Entretanto, sem a divulgação oficial do novo teto, estes números são apenas especulações.

Nas campanhas para o cargo de deputado federal, o teto em 2018 foi de R$ 2,5 milhões, e o de deputado estadual ou distrital foi de R$ 1 milhão. Utilizando a mesma correção, e os mesmos parâmetros utilizados na campanha a presidente, os valores seriam de R$ 3,22 milhões e R$ 1,26 milhões, respectivamente. Para os cargos de governador e senador, os limites variam de acordo com o eleitorado da respectiva unidade da Federação.

Sonar: Bolsonaro diz a TV americana que volta da esquerda ao Brasil deixará Estados Unidos 'isolado'

A legislação prevê que o Congresso edite uma lei para fixar os tetos, o que não foi feito. Assim, após consulta da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o TSE ficou responsável pelo cálculo. O relator foi o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que sugeriu o IPCA.

No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o aumento do valor do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso foi bem maior: 289%. Assim, ele avaliou que será possível uma distribuição melhor dos recursos para as candidaturas.

Uso do pix

O TSE começou a julgar uma consulta feita pelo PSD sobre o uso do pix nas campanhas. A Corte já havia autorizado a utilização da ferramenta para receber doações, desde que a chave usada seja o CPF. O PSD questionou se poderiam ser usadas outras chaves, como o telefone. Nesta quinta-feira, os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach votaram para permitir, dizendo ser possível identificar o doador. Já os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia foram contra.

— É possível rastrear, mas não é automaticamente identificado o autor — disse Moraes, acrescentando: — Devemos ter desde o início total transparência sobre quem vai doar.

O julgamento será retomado na sessão de sexta-feira, a última antes do recesso de julho. Faltam os votos dos ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e do presidente da Corte, Edson Fachin.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos